O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou nesta quarta-feira (6) a Nova Jornada do Instrutor, ferramenta integrada ao programa CNH do Brasil, em vigor desde dezembro do ano passado.
A novidade permite que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) encontrem e contratem diretamente instrutores de trânsito autônomos e Centros de Formação de Condutores (CFCs), as tradicionais autoescolas, por meio do aplicativo CNH do Brasil.
Na prática, o novo sistema amplia a liberdade do aluno, que poderá escolher com quem deseja aprender a dirigir, além de comparar preços, avaliações, horários e localização dos profissionais e empresas cadastradas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta busca reduzir burocracias, diminuir custos e ampliar o acesso à CNH em todo o país, garantindo também mais transparência no processo de formação de condutores.
Ao comentar críticas sobre um possível impacto negativo nas autoescolas, o ministro afirmou que a desburocratização ajudou a reduzir em mais de 70% os custos operacionais do setor e garantiu que nenhuma empresa encerrou as atividades desde a implementação do programa.
“O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, afirmou Santoro.
Instrutor autônomo
O programa mantém a obrigatoriedade de aulas práticas ministradas por instrutores credenciados. No entanto, o profissional agora pode atuar de forma independente, sem vínculo obrigatório com uma autoescola.
Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deve cumprir critérios previstos na Lei nº 12.302/2010, entre eles:
- Ter no mínimo 21 anos;
- Ensino médio completo;
- Possuir CNH há pelo menos dois anos;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
- Não ter sofrido cassação da CNH;
- Possuir certificado de curso específico reconhecido pelo Detran;
- Ter realizado cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Os profissionais cadastrados pelos Detrans passam a integrar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Atualmente, mais de 172 mil instrutores já estão registrados na plataforma.
Como funciona o aplicativo
Pelo aplicativo CNH do Brasil, o candidato pode pesquisar instrutores e autoescolas com base em localização, valores cobrados, avaliações de alunos e disponibilidade de horários.
O sistema também permite contato direto entre aluno e instrutor, inclusive via WhatsApp, para negociação de preços e agendamento das aulas, sem intermediários.
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a ferramenta cria um histórico de avaliações e desempenho dos instrutores, algo que antes não existia de forma centralizada.
As aulas serão registradas digitalmente por biometria e GPS, com envio das informações em tempo real ao Renach. Ao fim da atividade, o aluno receberá um comprovante digital com a carga horária realizada.
Credencial digital
O governo também anunciou a criação da Credencial Nacional do Instrutor, documento digital gratuito e válido em todo o território nacional.
A carteirinha poderá ser apresentada diretamente pelo celular e contará com QR Code para validação de autenticidade, permitindo que o profissional comprove facilmente sua autorização para atuar.
Fiscalização e segurança
Segundo o Ministério dos Transportes, o sistema terá integração em tempo real com os Detrans e com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), permitindo fiscalização instantânea da regularidade dos instrutores.
Caso o profissional perca a habilitação para atuar, ele será automaticamente removido da lista oficial disponível no aplicativo.
Mais de 70 milhões de usuários
O aplicativo CNH do Brasil já soma cerca de 70 milhões de usuários. Desde o lançamento da plataforma, mais de 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para obter a primeira habilitação e cerca de 211 mil instrutores se inscreveram no curso de formação.
Além das aulas práticas, o aplicativo oferece gratuitamente o curso teórico em formato 100% digital, com textos, vídeos, podcasts, simulados e banco de questões.
O processo de obtenção da CNH continua exigindo aprovação nos exames teóricos e práticos obrigatórios para emissão da carteira de habilitação.
TV Tribuna com Informações da EBC