Empreiteiro apontado como ‘laranja’ de políticos foi denunciado por corrupção na Operação Cascalhos de Areia – Gabriel Maymone – Publicado em 04/02/2025
Três servidores – dois deles já exonerados – da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) foram denunciados por fraudar licitação em favor da empreiteira A.L. Dos Santos & Cia LTDA (CNPJ 08.594.032/0001-74), cujo proprietário é André Luiz dos Santos, o Patrola, que foi denunciado por corrupção na Operação Cascalhos de Areia.
Conforme o MPMS (Ministério Público de MS), Thamiris Lemos Franco Gonçalves, Edson Calvis e Letícia Luna Navarros integraram comissão de licitação que teria sido direcionadas a favor de Patrola, já apontado anteriormente pelo MP como ‘laranja’ de políticos. Do trio, apenas Edson permanece nos quadros da Agesul, que é concursado.
Consta na denúncia que os editais continham cláusulas que limitavam a concorrência, com fortes indícios de direcionamento à empreiteira de Patrola.
As irregularidades foram apontadas pela CGU-MS (Controladoria-Geral da União em MS). As cláusulas apontadas como restritivas para favorecer o empreiteiro foram:
- Exigência indevidade comparecimento dos representantes das empresas no momento da entrega dos envelopes, vedando o envio dos documentos de habilitação e da proposta por via postal
- Fixação de prazopara entrega de garantia da proposta em data anterior à da sessão de julgamento das propostas como condição para participação do certame
- Exigência exclusiva de certidões negativas para comprovação de regularidade fiscal
- Restrição indevida de somatório de no máximo 3 atestados para fins de qualificação técnica
Aceitação de atestado técnico com indícios de suspeição
Assim, a CGU apontou que a licitação “apresentou cláusulas com potencial de limitar indevidamente a competitividade do certame, o que pode ter sido a causa da redução substancial das empresas que retiraram o edital (19)em comparação com aquelas que efetivamente participaram do certame (4). Além domais, há suspeitas de irregularidades com a aceitação de atestado de capacidade técnica apresentado pela A.L. Dos Santos, deixando em dúvida a lisura de todo o procedimento“.