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Decisão do governo em reduzir alíquota do diesel gerou perdas de R$ 23 milhões

Avaliação é da própria Secretaria de Fazenda e informada à Assembleia Legislativa

O projeto adotado pelo governo do Estado de reduzir a alíquota do óleo diesel como sendo prioritária para incentivar a economia não deu certo. A Secretaria de Estado da Fazenda elaborou relatório, que foi entregue à Assembleia Legislativa, que concluiu essa medida ineficiente.

A alíquota passou de 17% para 12% até 31 de dezembro de 2015, com base na lei nº 4.688.

O documento que comprovou que a proposta do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) não surtiu efeito foi comentado pelo secretário-adjunto de Fazenda, Jader Julianelli. O balanço foi feito nesta segunda-feira (7).

A decisão de corte na alíquota gerou R$ 23 milhões em perda de arrecadação. “Não surtiu o efeito esperado pelo Governo, seja pela crise, seja por falta de compromisso de todos os setores. Vamos fechar o balanço em janeiro e avaliar outras alternativas, mas até o momento houve perda de arrecadação desses milhões. O objetivo era incrementar o mercado em 35% a 40% nas vendas”, detalhou o secretário-adjunto.

O volume de vendas do diesel também sofreu uma queda em novembro deste ano. Esse índice ficou em 20,9%, segundo dados informados na Assembleia. Em cifras, os números também demonstraram redução. Em novembro de 2012 foram R$ 112 milhões, em novembro de 2013 foram R$ 117 milhões, em novembro de 2014 foram R$ 124 milhões e em 2015 o volume de vendas alcançou R$ 110 milhões.

“Foi o pior novembro dos últimos cinco anos. Temos indicativos de que a crise do país implicou, mas em janeiro vamos reunir todos os dados dos seis meses de redução do imposto e aí sim vamos ver o que aconteceu e o que poderá ser feito para induzir o crescimento”, explicou Julianelli.

Representante do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), Edson Lazaroto opinou que as distribuidoras não se empenharam.

O presidente da Comissão de Acompanhamento, deputado Paulo Corrêa (PR), tentou apaziguar o cenário. “O prejuízo foi grande, mas temos que reconhecer o esforço. Infelizmente não conseguimos, ainda mais com os novos pedágios, mas a competição é grande e precisamos reverter isso.”

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Depois que a lei foi aprovada, em julho deste ano, o governo faz um balanço mensal à Comissão. Os membros dela são os deputados João Grandão (PT), como vice-presidente, José Carlos Barbosinha (PSB), Onevan de Matos (PSDB) e Renato Câmara (PMDB).

O balanço de dezembro ainda não teve data marcada e deve ocorrer na sede da Secretaria de Estado de Fazenda.

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