A manhã desta segunda-feira, 13 de abril, foi marcada por importantes discussões legislativas na Câmara Municipal. Durante a reunião de pauta, os vereadores receberam a Secretária Municipal de Educação, Camila Rubim, e o novo agente regional da Casa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, Abdul Salem.
Explicações sobre Projetos da Educação
A secretária Camila Rubim compareceu à Casa de Leis para detalhar projetos que buscam a abertura de créditos adicionais destinados à educação básica. Entre as pautas analisadas estão:
- Projeto de Lei nº 011/2026: Propõe a abertura de crédito suplementar e especial no valor de R$ 250.000,00 para o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O recurso é destinado a obras e instalações em creches (R$ 100 mil), serviços de terceiros e diárias para o ensino fundamental (R$ 150 mil).
- Projeto de Lei nº 012/2026: Prevê um crédito suplementar de R$ 2.501.890,54. Este montante visa reforçar dotações para remuneração de profissionais da educação (70% do FUNDEB) e manutenção de unidades de educação infantil e fundamental.
Ambos os projetos justificam-se pelo excesso de arrecadação de receitas vinculadas ao FUNDEB, que superaram as estimativas iniciais do orçamento de 2026.
Saúde também em Pauta
Além da educação, os vereadores analisaram projetos voltados à área da saúde:
- Projeto de Lei nº 013/2026: Autoriza o uso de R$ 158.334,89 provenientes de superávit financeiro do exercício anterior para a compra de equipamentos e materiais permanentes para a atenção primária e especializada.
- Projeto de Lei nº 014/2026: Dispõe sobre a suplementação de R$ 1.000.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos, oriundos de transferências fundo a fundo do Estado, serão aplicados em vencimentos, serviços de terceiros e materiais de consumo e distribuição gratuita.
Visita da Casa Civil
A reunião também contou com a presença de Abdul Salem, novo agente regional da Casa Civil de MS. Em sua primeira visita oficial, Salem apresentou-se aos parlamentares, ouviu demandas locais e reafirmou o compromisso do Governo do Estado em manter um canal aberto com o Legislativo municipal para viabilizar investimentos e melhorias para Mundo Novo.
Sessão Ordinária e Transmissão
As matérias discutidas durante a manhã deverão compor a pauta da sessão ordinária que ocorre hoje, às 19h. A população pode acompanhar os debates e votações ao vivo através das redes sociais da Câmara (Facebook e YouTube) e pela sintonia da rádio Fera FM.