Secretária de Finanças da Capital, Márcia Helena, durante audiência na Câmara: para ela não teve crise, R$ 800 mil em, 14 meses, com salário oficial e penduricalho revelado na folha secreta
Com a prefeitura da Capital “quebrada”, sem dinheiro para reajuste salarial dos servidores municipais desde 2023, com o limite no gasto com pessoal estourado e falta de remédios nos postos de saúde, a prefeita Adriane Lopes (PP) pagou R$ 466 mil em extras para a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama. Além disso, ela teve o aumento de 47% no salário e, no total, ganhou R$ 800 mil em 14 meses.
O valor pago para a responsável pelo cofre municipal é a soma dos pagamentos oficiais, divulgados no Portal da Transparência entre junho de 2023 e julho deste ano (R$ 333.836,30), e do penduricalho revelado por investigação do Tribunal de Contas do Estado sobre a polêmica folha secreta (R$ 466,2 mil).
Em média, Márcia ganhou R$ 57,1 mil por mês – 168% acima do teto do funcionalismo público municipal de R$ 21.263,62 – subsídio pago à chefe do Poder Executivo. E a maior parte, R$ 466,2 mil, foi paga sem descontar os 27,5% do Imposto de Renda e a alíquota de 14% da previdência municipal.
De acordo com auditoria do TCE, com a aprovação de uma gratificação aos fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, desde junho do ano passado, houve o pagamento de adicional de R$ 1 mil a R$ 100 mil. Esse valor não é divulgado no site da prefeitura, conforme investigação preliminar do TCE.
Entre agosto de 2023 e julho deste ano, a prefeitura pagou R$ 466,2 mil para Márcia Helena Hokama. Em agosto do ano passado, a secretária de Finanças ganhou R$ 100 mil – 26% do montante pago aos demais contemplados com o benefício. Além de Márcia, outros dois auditores, receberam os maiores valores, de R$ 16,2 mil a R$ 100 mil.
Esse penduricalho foi criado na gestão de Adriane para contemplar os fiscais municipais, apesar da prefeita alegar falta de condições financeiras para cumprir determinações da Justiça para pagar o adicional de insalubridade para os trabalhadores da enfermagem, da periculosidade aos guardas municipais, quinquênios para outras categorias, entre outros benefícios não contemplados.
Reduzir esses encargos e o valor dos jetons pagos aos comissionados é um dos itens previstos no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado pela prefeita e o TCE em dezembro do ano passado. Ela tinha até junho deste ano para enviar lei à Câmara Municipal para reduzir ou extinguir esses penduricalhos até o gasto com pessoal cair dos atuais 55% da receita para o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Até hoje, a prefeita não cumpriu a determinação.