quarta-feira,
12/06/2024
Mais
    InícioDestaqueFernando Collor é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo STF

    Fernando Collor é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo STF

    STF (Supremo Tribunal Federal) proferiu nesta quinta-feira (25) condenação contra o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora a ministra Rosa Weber ainda não tenha emitido seu voto oficial, ela adiantou que se unirá à ala que defende a condenação. Os ministros também estão discutindo a dosimetria da pena, e o relator do caso, Edson Fachin, sugeriu 33 anos de prisão.

    Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes optaram pela absolvição.

    Outra questão que os ministros estão debatendo é se Collor será enquadrado no crime de organização criminosa ou associação criminosa. Quatro ministros (Fachin, Barroso, Fux e Cármen) consideram que o caso de Collor se configura como organização criminosa, enquanto outros quatro ministros (Mendonça, Moraes, Toffoli e Rosa) veem como associação.

    Mesmo com a condenação, Collor ainda terá o direito de apresentar recursos ao STF para questionar a sentença. A execução da pena será iniciada somente após a análise desses recursos, o que significa que o ex-presidente não será preso imediatamente.

    Os ministros que votaram pela condenação destacaram o tráfico efetivo da função pública por parte de Fernando Collor de Mello, que foi senador da República, e que utilizou seus apadrinhados políticos para obter vantagens indevidas em troca de direcionar procedimentos licitatórios fraudulentos.

    Mais Lidas