Irregularidades atingem semirreboques de vários estados e podem indicar atuação de grupo organizado.
A Corregedoria do Detran-MS identificou um esquema com milhares de fraudes em registros de semirreboques. Segundo ofício ao qual o Campo Grande News teve acesso, datado de 23 de abril, as irregularidades envolvem, principalmente, alterações de características dos veículos, como a inclusão de terceiro ou quarto eixo, feitas no sistema mesmo sem a presença física do veículo em Mato Grosso do Sul para vistoria.
Segundo o documento, o problema surgiu após a entrada de veículos de vários estados na base do Detran, com registros de transferência, mudança de dados e até troca de propriedade. Em alguns casos, os próprios donos afirmaram que os veículos nunca estiveram no Estado, o que levanta a suspeita de inserção fraudulenta de informações no sistema público.
A investigação aponta que os casos analisados até agora remontam a 2022 e somam cerca de 2 mil ocorrências dentro desse recorte inicial. Como há indícios de crimes, como inserção de dados falsos e possível atuação de grupo organizado, o caso foi encaminhado também à Polícia Civil para apuração criminal.
Vantagens – Alterações como inclusão de eixo aumentam a capacidade de carga do veículo e podem gerar mais lucro no transporte. Fazer isso sem vistoria ou fora das regras permite “regularizar no papel” um caminhão que, na prática, não passou por controle técnico. Também pode servir para driblar exigências legais, reduzir custos ou viabilizar operações que não seriam autorizadas normalmente.
Para comprovar as irregularidades, o Detran tenta usar dados de circulação de veículos em sistemas nacionais, como o Córtex, plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, que registra por onde esses caminhões passaram. A ideia é mostrar que, na data em que a vistoria foi registrada em Mato Grosso do Sul, o veículo estava em outro estado, o que invalidaria o procedimento.
Ao Campo Grande News, o corregedor que assina o ofício, Odorico Mesquita, afirma que as investigações continuam em razão dos milhares de casos identificados, e a equipe apura todos eles.
“Os dados comprovam que esses veículos nunca estiveram em MS para serem submetidos a vistoria veicular e formalizar a alteração de característica. Por exemplo, esse ofício endereçado ao órgão foi para solicitar os dados de passagens de veículos cujas transações foram realizadas no ano de 2022”, explica.
Ainda segundo ele, as fraudes foram interrompidas em 2024, com a obrigatoriedade da vistoria eletrônica e da criação do MAC (Mecanismo Anticorrupção), desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação do Detran.
“Após assumir a Corregedoria do Detran em 2024, passamos a analisar essas transações suspeitas de forma retroativa, identificando fraudes nos anos anteriores 2021, 22 e 23”, discorre.
O problema é que esses sistemas costumam guardar informações por tempo limitado, geralmente até 180 dias. Mesmo assim, buscas recentes já localizaram registros com mais de 600 dias, o que levou o órgão a pedir acesso a dados ainda mais antigos, inclusive de 2019, para reforçar a investigação.
O ofício do Detran também traz uma lista com dezenas de veículos, detalhando placa, data e tipo de alteração realizada, indicando um padrão nas fraudes.
Crime antigo – O tipo de fraude descrito no novo documento repete um roteiro já conhecido dentro do órgão: veículos de outros estados eram “regularizados” em Mato Grosso do Sul sem passar por vistoria presencial, com alterações feitas diretamente no sistema, principalmente para inclusão de eixo em carretas.
Em 2023, o Campo Grande News já havia mostrado que a chamada “cadeia criminosa do 4º eixo” era alvo de pelo menos três operações da Polícia Civil. O esquema consistia em legalizar, no papel, a situação de carretas que nem precisavam vir ao Estado. Na prática, o veículo ficava fora de MS, mas aparecia no sistema como se tivesse passado por vistoria. Isso permitia a inclusão do quarto eixo, que aumenta a capacidade de carga e pode elevar o lucro do transporte.
A primeira dessas operações foi a Resfriamento, deflagrada em novembro de 2022, em Juti. Segundo a investigação, a fraude envolvia uma cadeia formada por servidor do Detran, despachante, endereços fictícios e até agiota para movimentar o dinheiro. A Polícia Civil apontou que a organização criminosa movimentou pelo menos R$ 17 milhões. Na ação, foram apreendidos R$ 153,2 mil em espécie e R$ 307,7 mil em cheques.
Depois veio a Operação Gravame, em junho de 2023, em Bela Vista. A investigação mirou crimes de corrupção, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do Detran. O caso também envolvia o quarto eixo. Uma servidora e quatro despachantes foram alvos. Segundo a apuração, a servidora teria recebido propina para montar processos de transferência de veículos de forma irregular, sem a presença física dos caminhões.
Ainda em junho de 2023, a Operação Miríade voltou a mirar funcionários públicos suspeitos de inserir dados falsos no sistema do Detran. As fraudes, ocorriam desde 2021 e também tinham relação especial com a inclusão fraudulenta do quarto eixo nas especificações dos veículos.
Informações Campo Grande News