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Deputados aprovam PEC que deixa promotor concorrer a chefe do MPE-MS

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul decidiram em sua maioria aprovar, em primeiro turno, a PEC que permite aos promotores de Justiça se candidatarem nas eleições para o cargo procurador-Geral de Justiça.

A questão foi à Plenário nesta quinta-feira (24), mas deve voltar a ser votada em segundo turno para então poder ser aprovada. Antes de ir à segunda votação, a PEC deverá passar por uma comissão especial composta por cinco membros, indicados pelos líderes das bancadas partidárias.

A “PEC dos Promotores” pretende alterar o art. 127 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, e permitir que promotores de Justiça se candidatem ao cargo de chefia do MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS).

Atualmente, apenas procuradores podem se candidatar à eleição da listra-tríplice, em que três candidatos são escolhidos pelo MPE-MS e os nomes apresentados para escolha do próximo procurador-Geral de Justiça, escolhido pelo governador.

A proposta de alterar as regras da eleição foi encaminhada à Assembleia Legislativa há dois anos, mas só foi apresentada ao Plenário em junho, após passar por comissão especial.

Em um referendo de setembro de 2015, 179 dos 197 membros do MPE-MS foram favoráveis à entrada dos promotores na disputa para as eleições da chefia do órgão. A PEC foi elaborada pelo antigo procurador-Geral de Justiça, Humberto Brittes.

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