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Assembleia prepara CPI para investigar postos e distribuidoras

Suspeita é de que distribuidoras e postos de combustível praticam ilegalidades

O deputado José Carlos Barbosinha (PSB) conseguiu as 21 assinaturas necessárias para instalar na Assembleia Legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Combustível. Segundo o parlamentar, existe a suspeita que as distribuidoras praticam irregularidades ao praticar um preço em Campo Grande e outro no interior do Estado.

“Precisamos entender o motivo pelo qual as distribuidoras praticam um preço na Capital e outro no interior. A variação não é justificável pelo frete. Queremos apurar se estão tabelando o preço. Muitas informações são protegidas pelo sigilo fiscal, que pode ser quebrado pela CPI”, afirmou Barbosinha.

Apesar do requerimento para criar a CPI já estar tramitando, as reuniões só devem começar em 9 de fevereiro do ano que vem.

No documento que pede a instauração da comissão, consta alguns argumentos como: a margem excessiva de lucros dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras entre Capital e os municípios do interior no caso do etanol.

Para a gasolina, são os mesmos pontos de embasamento. No caso do diesel, houve redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. As taxas foram igualadas às praticadas no Paraná e em São Paulo, contudo o deputado defende que os preços continuam superiores à média e o frete não justificaria esses preços.

“A grande e desproporcional disparidade entre os lucros obtidos entre os postos de combustíveis do interior e da Capital. Há a denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado e de suposta formação de dumping (vender produto a preço inferior àquele praticado no mercado para atingir concorrentes de forma desleal) em Campo Grande”, informou nota do deputado.

INVESTIGAÇÃO

Em maio, uma força-tarefa formada por equipes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Procon e Ministério Público Estadual (MPE) fiscalizaram postos de combustíveis de Campo Grande.

O trabalho foi feito para identificar possíveis adulterações.

para atingir concorrentes de forma desleal) em Campo Grande”, informou nota do deputado.

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