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17/05/2024
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    Audiência pública debate Educação Especial em Mato Grosso do Sul

    Principal dificuldade apresentada é com relação a contratação de professores

    Uma comissão será criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) para negociar com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) propostas para a contratação de professores para a educação especial do estado. A medida foi definida em audiência pública sobre o tema, realizada na tarde desta quarta-feira (28) na ALMS.

    De acordo com a assembleia, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que MS tem quase 700 mil habitantes com algum tipo de deficiência. Só na Capital há oito mil autistas, conforme dados da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).

    A principal dificuldade enfrentada pelas instituições é com relação a contratação de professores. Atualmente, os docentes são fornecidos pela rede estadual de ensino, porém, 80% dos profissionais tem vínculo temporário com o governo.

    O Governo propôs, no início do ano, repassar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para que as instituições contratassem os professores, mas as entidades alegaram que dificuldades burocráticas e verba insuficiente.

    Na audiência pública, a coordenadora nacional de educação e ação pedagógica da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Maria das Graças Oliveira, defendeu a necessidade de manter os professores que já atuam nas instituições e que a contratação temporárias traz instabilidade.

    A secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, garantiu que o estado não deixará de atender as pessoas que trabalham na educação especial e que estão sendo buscadas maneiras de resolver os problemas.

    Entre as propostas apresentadas na audiência estão parceria do Estado com cedência de professores e profissionais das áreas de saúde e de assistência social;  realização de concurso público para educação especial com edital diferenciado para quem tem tempo de serviço e especialização na área; definição de um calendário para a transição dos professores convocados por profissionais concursados e um plano individualizado para cada instituição, por conta das suas particularidades.

    O deputado Pedro Kemp (PT), proponente da audiência, solicitou que as instituições de educação especial façam um levantamento de seus profissionais até o fim do ano. A comissão que tratará das propostas apresentadas junto ao governador será definida pelo Fórum das Instituições de Educação Especial de Mato Grosso do Sul.

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