Uma operação deflagrada hoje, quinta-feira (23-4) está apurando um suposto esquema de fraude na obtenção de decisões judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo, que pode ter causado prejuízos milionários aos cofres públicos e colocado em risco a saúde de pacientes oncológicos.
Batizada de “OncoJuris”, a ação reúne a Receita Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública do Estado. O foco é desarticular uma organização criminosa suspeita de manipular processos judiciais para viabilizar o desvio de recursos destinados à saúde pública.
A operação, de acordo com o jornal Dourados News, cumpre 21 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande.
Esquema sob investigação
De acordo com as apurações, o grupo teria se aproveitado de ações judiciais movidas por pacientes em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas em tratamento contra o câncer, para inserir empresas como fornecedoras de medicamentos.
Essas empresas, muitas vezes sem estrutura financeira ou estoque compatível, apresentavam orçamentos com valores abaixo do teto permitido, influenciando decisões judiciais que autorizavam o bloqueio de verbas públicas para pagamento direto.
Após a liberação dos recursos, a maior parte do dinheiro seria desviada por meio de supostas “taxas de serviço” ou “assessoria”, que chegavam a ultrapassar 70% do valor total. Apenas uma pequena fração seria destinada, de fato, à compra dos medicamentos.
Risco à saúde de pacientes
As investigações apontam ainda que os medicamentos fornecidos poderiam ter sido importados de forma irregular, sem controle sanitário adequado e, em alguns casos, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Há indícios de que fármacos eram entregues sem identificação de lote e sem garantias mínimas de qualidade, o que representa risco direto à saúde de pacientes em estado grave.
Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestações de contas fraudulentas apresentadas ao Judiciário.
Como o esquema começou
A apuração teve início após o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública identificar um padrão incomum em ações judiciais. Segundo o órgão, empresas sem capacidade operacional passaram a atuar como “terceiros interessados” nos processos, oferecendo medicamentos com preços aparentemente vantajosos.
Há suspeitas de que servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, já exonerados, tenham participado do direcionamento inicial desses orçamentos.
As investigações seguem em andamento e os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, fraude processual, corrupção e desvio de recursos públicos.
Fonte: Panorama do MS