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16/06/2024
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    Projeto de diminuição de número de vereadores está em regime de urgência na Câmara de Mundo Novo

    Projeto de diminuição do número de vereadores foi enviado para a Câmara Municipal em regime de urgência pelo executivo municipal. O regime de urgência deve ser votado nesta segunda-feira (19) pelos vereadores.

    O projeto consiste em diminuir o número de parlamentares para nove na legislatura 2025-2028 e para sete vereadores a partir de 2029. Multiplicando o salário de quatro vereadores por quatro anos, a economia a partir de 2029 seria de cerca de R$ 1,5 milhão.

    Defensores da ideia indicaram que o STF pacificou como constitucional a redução de parlamentares nas câmaras municipais e como exemplo apontaram Umuarama, que conta com mais 100 mil habitantes e apenas dez vagas na Câmara Municipal.

    Outros municípios similares são Cianorte – mais de 80 mil habitantes e dez vagas – e Maringá – mais de 400 mil habitantes e 15 vagas. A média atual é de um vereador a cada 26 mil pessoas em Maringá e em Mundo Novo um parlamentar a cada 1.600 pessoas.

    Caso o regime de urgência seja aprovado ele pode ser votado logo. Caso o regime de urgência seja reprovado, o projeto é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A sessão está marcada para a manhã de segunda-feira (19). As sessões recentes, por medidas de proteção e combate ao novo coronavírus acontecem sem a presença de público. Presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Lourenço, confirma que colocará o projeto em votação.

    (Jandaia Caetano, da Assessoria de Imprensa do Município)

     

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