Projeto de diminuição do número de vereadores foi enviado para a Câmara Municipal em regime de urgência pelo executivo municipal. O regime de urgência deve ser votado nesta segunda-feira (19) pelos vereadores.
O projeto consiste em diminuir o número de parlamentares para nove na legislatura 2025-2028 e para sete vereadores a partir de 2029. Multiplicando o salário de quatro vereadores por quatro anos, a economia a partir de 2029 seria de cerca de R$ 1,5 milhão.
Defensores da ideia indicaram que o STF pacificou como constitucional a redução de parlamentares nas câmaras municipais e como exemplo apontaram Umuarama, que conta com mais 100 mil habitantes e apenas dez vagas na Câmara Municipal.
Outros municípios similares são Cianorte – mais de 80 mil habitantes e dez vagas – e Maringá – mais de 400 mil habitantes e 15 vagas. A média atual é de um vereador a cada 26 mil pessoas em Maringá e em Mundo Novo um parlamentar a cada 1.600 pessoas.
Caso o regime de urgência seja aprovado ele pode ser votado logo. Caso o regime de urgência seja reprovado, o projeto é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A sessão está marcada para a manhã de segunda-feira (19). As sessões recentes, por medidas de proteção e combate ao novo coronavírus acontecem sem a presença de público. Presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Lourenço, confirma que colocará o projeto em votação.
(Jandaia Caetano, da Assessoria de Imprensa do Município)