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Portal da Transparência pode influenciar voto do cidadão

O Portal da Transparência pode até existir, mas nem sempre cumpre com todas as suas obrigações. Pode-se pecar pela falta de atualização das informações, por não responder a algumas solicitações dentro do prazo determinado pela Lei ou até mesmo por omissão.

Em ano eleitoral, uma ótima fonte de pesquisa para a população avaliar principalmente os candidatos à reeleição é o Portal da Transparência. Mas, para isso, é indispensável que a ferramenta esteja realmente atendendo às exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). Ou seja, que o eleitor tenha condições de identificar com facilidade e clareza nos sites das Prefeituras e das Câmaras Municipais como o dinheiro arrecadado foi utilizado pelas administrações, se bem gasto ou não em benfeitorias à população.

Uma avaliação do Portal da Transparência de todos os Estados e Municípios brasileiros, divulgada em junho pelo Ministério Público Federal, mostra como a LAI está sendo cumprida pelo país. De acordo com informações no site do MPF, se na primeira avaliação (entre setembro e outubro de 2015) foi detectado um alto número de notas zero e pouquíssimas notas 9 e 10, na segunda avaliação (em maio de 2016) a tendência se inverteu, fazendo com que o número de municípios no topo do ranking fosse maior do que aqueles que sequer possuem site na internet ainda.

Taboão da Serra, em São Paulo, é um ótimo exemplo dessa mudança. Na primeira avaliação, a nota do MPF para o seu Portal foi de 1,1. Na nova avaliação, obteve nota 10 – uma evolução de 809,1%, o que a coloca na segunda posição em um ranking das “15 Maiores Evoluções com Nota 10 na 2ª Avaliação”. Lamentavelmente, o município de Mundo Novo não consta no rol da avaliação positiva em termos de Portal de Transparência.

O Portal da Transparência de cada uma das cidades passou por um profundo processo de modernização, pelo menos é isso que indica recente levantamento. Além de providenciar o atendimento aos itens recomendados pela ENCLA – Estratégia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, um novo layout tornou mais simples e fácil a navegabilidade dos usuários. E para ajudar a população a buscar qualquer informação sobre as receitas ou as despesas da Administração Municipal, vídeos com tutoriais mostram o passo a passo para se chegar ao que se deseja saber.

O Portal reflete o desejo do cidadão, que agora pode fiscalizar e contribuir com a administração local. O eleitor pode saber como votou cada vereador nas pautas da Câmara, verificar se o seu candidato está atendendo ou não suas expectativas, se está de fato representando seus interesses. Esse acompanhamento permite à população avaliar o desempenho do seu candidato, se mereceu e se merece novamente o seu voto.

 

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