Presidente da Câmara diz que Simted foi informado previamente sobre a não votação do projeto nesta. segunda-feira
Os professores e os servidores da rede municipal de ensino realizaram uma paralisação das atividades escolares nesta segunda-feira, 1º de junho, para acompanhar a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A mobilização ocorreu devido à expectativa em torno do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que propõe alterações em benefícios concedidos aos servidores municipais.
A proposta prevê a redução do percentual pago em horas extras de 100% para 50% nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Nos domingos e feriados, o adicional permaneceria em 100%. O projeto também trata da alteração do adicional de férias, que atualmente corresponde a 50% da remuneração e passaria a corresponder a um terço do salário.
Pela Constituição Federal, o servidor público tem direito a um adicional de férias equivalente a 33,33% da remuneração, ou seja, um terço do salário. Atualmente, os servidores municipais recebem um percentual superior ao previsto constitucionalmente, conforme legislação municipal. Com a mudança proposta pelo Executivo, o benefício seria adequado ao percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal, que se aplica aos servidores das esferas federal, estadual e municipal.
O tema vem sendo discutido pela administração municipal junto aos sindicatos representantes das categorias e tem gerado debates entre os servidores do município.
Apesar da expectativa dos profissionais da educação presentes no plenário, o projeto não constava na pauta de votação da sessão desta segunda-feira e segue em tramitação no Poder Legislativo.
Diante dos professores e servidores da educação que acompanhavam a sessão, o presidente da Câmara Municipal, Daniel Moretto, explicou que a matéria ainda se encontra em fase de análise jurídica e apreciação pelas comissões permanentes da Casa. Segundo ele, essas etapas são necessárias para garantir a legalidade e o devido andamento do processo legislativo antes da votação em plenário.
Moretto esclareceu que o projeto está seguindo os trâmites regimentais previstos e, por essa razão, não seria apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de junho. O presidente também afirmou que já havia comunicado à presidente do Simted, Maria do Carmo, que a proposta não seria votada nesta data.
Conforme explicou o chefe do Legislativo, após a conclusão dos pareceres das comissões competentes e o cumprimento do prazo regimental de tramitação de 45 dias úteis, o projeto poderá ser incluído na pauta para discussão e deliberação dos vereadores.
O presidente reforçou ainda que todas as etapas serão conduzidas com transparência e dentro das normas regimentais, assegurando que a matéria seja devidamente analisada antes de qualquer decisão do plenário.
Enquanto isso o projeto segue em análise, a expectativa dos servidores é acompanhar de perto a tramitação da matéria e os desdobramentos das discussões entre o Legislativo, a administração municipal e as entidades representativas dos trabalhadores.
Com informações: @portaldoconesul