O Governo de Mundo Novo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), está avançando no processo de regularização fundiária dos imóveis quitados do Bairro Universitário.
A ação faz parte da primeira etapa do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), desenvolvido com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que possibilita a transferência definitiva dos imóveis aos seus legítimos proprietários, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.
Na última segunda-feira (27), os profissionais envolvidos participaram de uma capacitação promovida pela AGEHAB, ministrada pela técnica em Regularização Fundiária, Luciane Andrietto de Castro, que também coordena o cadastramento das famílias beneficiadas no município.
O cadastramento dos moradores está sendo realizado pela AGEHAB, por meio da técnica Luciane Andrietto de Castro, com o apoio da Secretaria Municipal de Habitação. O secretário Antônio Cavalcante e sua equipe acompanham os trabalhos, prestando suporte às atividades de campo e auxiliando no atendimento aos moradores durante todo o processo.
Segundo a Secretaria de Habitação, a regularização permitirá que os proprietários dos imóveis quitados recebam a documentação definitiva de suas residências, assegurando a titularidade dos imóveis, mais segurança jurídica e valorização patrimonial.
A Prefeita Rosaria Lucca Andrade destaca que a parceria com a AGEHAB fortalece as ações de regularização fundiária no município, levando mais tranquilidade e dignidade às famílias contempladas pelo programa.