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Mundo Novo assina termo de cooperação com a Receita Federal

Com esse termo, Mundo Novo vai abrir um Posto de Atendimento na cidade para atender mundonovenses

Mundo Novo é sede de uma alfândega da Receita Federal do Brasil no município, localizado próximo ao Assentamento Pedro Ramalho. Procurando dar maior conforto aos moradores da cidade, um PAV (Posto de Atendimento Virtual) será instalado em anexo à prefeitura.

O atendimento está previsto para ser instalado até novembro próximo, na sala atual do Titula Brasil. A coordenadora do Titula, Josiani Santos, informou que sua equipe passará por uma capacitação virtual e que vários serviços serão disponibilizados no local.

A assinatura do convênio ocorreu no início do mês, em Rio Brilhante. O prefeito Valdomiro Sobrinho e o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Clóvis Cintra, assinaram o termo e o delegado citou que além da comodidade para os cidadãos, a ação desonera o serviço na alfândega sediada no município.

Confira algumas ações que poderão ser feitas no PAV:

1) CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados;

2) CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;

3) CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;

4) Consulta Pendência Fiscal PF, PJ e Imóvel Rural;

5) Consulta Pendência malha Fiscal Pessoa Física;

6) Consulta Restituição e Situação DIRPF;

7) Conversão de Processo Eletrônico para Digital;

8 ) Cópia de Processo;

9) Cópia de Declaração e Recibo para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;

10) Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon e Dmed;

11) CPF, Comprovante de Inscrição, Alteração e Regularização;

12) Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS;

13) Impugnação, Recurso e Manifestação de Inconformidade;

14) Juntada de Documentos;

15) Procuração RFB;

16) Protocolo de Documentos;

17) Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;

18) Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;

19) Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa;

20) Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF – RETGPS.

Fonte: Jandaia Caetano – Semcos Prefeitura de Mundo Novo.

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