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PMA de Mundo Novo autua infrator em R$ 8 mil por construir açude para lazer e piscicultura degradando nascentes

Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizaram fiscalização na manhã de ontem (15), nas propriedades rurais do município de Iguatemi e autuaram um proprietário rural por degradação de áreas de nascentes.

Com uso de máquinas, que não estavam mais no local, o proprietário de um imóvel, localizado a 35 km da cidade, realizou a construção de um açude, degradando uma região de olhos d´água e nascentes que são Áreas de Preservação Permanente (APP).

O objetivo da lagoa de grande porte, que media em torno de 10.000 m², era para atividades de piscicultura e lazer. As atividades foram interditadas. O proprietário de 44 anos, residente em Iguatemi, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 8.000,00. O infrator também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção. Os policiais notificaram o infrator a realizar um projeto de recuperação da área degradada alterada (PRADA), junto aos órgãos ambientais para a possível recuperação da área degradada.

 

Fonte: TánaMídia Naviraí

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