O Governo do Estado por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) anunciou nesta segunda-feira (6) a contratação de 500 tornozeleiras eletrônicas no valor de R$1,3 milhão.
A publicação está no Diário Oficial do Estado de hoje e quem fornecerá os equipamentos será a empresa Spacecom, que tem sede em Curitiba (PR) e venceu pregão em agosto deste ano.
A assinatura foi realizada no dia 1º deste mês pelo diretor presidente da Agepen Aud de Oliveira Chaves. Conforme o edital do pregão 171/2016, o aluguel de cada tornozeleira é de R$ 230. Os equipamentos devem ter funcionalidade de monitoramento via rede de dados de telefonia celular, satélite e radiofrequência.
O contrato será para até duas mil tornozeleiras, conforme o número de dispositivos solicitados pela Agepen. A previsão é utilizar, inicialmente, 500 tornozeleiras. No prazo de 270 dias do contrato, serão mais 1.500.
Deverão ser monitorados até 2.000 reeducandos dos regimes fechado, aberto, semiaberto, presos oriundos de audiências de custódia e os casos enquadrados na Lei Maria da Penha.
Atualmente, o Estado tem 120 tornozeleiras ativas e o monitoramento eletrônico já foi usado por 270 pessoas desde janeiro de 2016. O controle de cada passo é feito na Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, que funciona na rua Joaquim Murtinho, em Campo Grande.
A cada 30 segundos a tornozeleira reporta a localização. Com sistema de defesa, o dispositivo informa se sofre impacto, o que pode ser oriundo de uma batida ou tentativa de romper o lacre, e quando está com pouca bateria.
A tornozeleira informa até a velocidade em que a pessoa se desloca, indicando se está a pé ou num veículo.
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