Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutem uma mudança na maioridade penal como alternativa à proposta defendida por parlamentares ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A ideia é reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal de adolescentes que cometam crimes considerados hediondos, como estupro.
A iniciativa busca se contrapor à emenda apresentada pela oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
A possibilidade, no entanto, provocou divergências na base governista, especialmente entre senadores do PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal. Sem consenso, parlamentares admitem que a discussão pode atrasar a votação da PEC no Senado.
Proposta divide senadores governistas
Senadores petistas se reuniram na quarta-feira (14) para discutir o tema, mas não chegaram a um acordo. Uma das alternativas em análise é incluir a redução restrita diretamente no texto da PEC da Segurança Pública. Outra possibilidade é apresentar uma emenda separada, em contraposição à proposta da oposição.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articula uma emenda que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes formalmente classificados como hediondos. O senador afirmou que apresentou a proposta para discussão, mas não comentou a posição dos demais integrantes do partido.
A iniciativa tem apoio de parlamentares como Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Eduardo Braga (MDB-AM), que assinou a emenda. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, tenta mediar as divergências.
Oposição quer redução mais ampla
A emenda da oposição foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.
A estratégia dos aliados de Flávio é colocar o governo diante de uma votação politicamente delicada em um tema de forte repercussão pública. A oposição busca associar a posição contrária à redução da maioridade penal a uma postura menos rigorosa no combate à criminalidade.
A proposta alternativa discutida por governistas procura evitar esse cenário, mas também representa uma mudança em relação à posição histórica de parte do PT sobre o tema.
Na justificativa da emenda, Camilo Santana afirma que a mudança aproximaria a legislação brasileira da adotada em outros países e dificultaria o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas para atividades de maior risco.
O texto também sustenta que crimes graves devem produzir consequências proporcionais e que a resposta do Estado precisa considerar a gravidade das infrações.
PEC da Segurança Pública entra no debate eleitoral
A PEC da Segurança Pública ganhou força na agenda do governo após o primeiro turno das eleições. Lula passou a defender a proposta como uma das principais bandeiras na área, tradicionalmente considerada um desafio eleitoral para a esquerda.
A tramitação também ocorre em meio à disputa entre governo e oposição por protagonismo no Congresso. Enquanto aliados de Lula impulsionaram a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1, a base bolsonarista reagiu com a tentativa de incluir a redução da maioridade penal na agenda da segurança pública.
O governo também condiciona a criação de um Ministério da Segurança Pública, prevista no plano de governo de Lula para um eventual quarto mandato, à aprovação da PEC.
Pesquisa aponta apoio à redução
Pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026 mostrou que 79% dos brasileiros eram favoráveis à redução da maioridade penal. Apesar de representar a maioria, o percentual foi o menor da série histórica iniciada em 2003, quando o apoio era de 84%.
O levantamento apontou ainda que 17% dos entrevistados eram contrários à mudança, enquanto 3% não souberam responder e 1% se declarou indiferente.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 139 municípios, nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro para o conjunto da amostra é de dois pontos percentuais, e o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.
Como funciona em outros países
As regras sobre responsabilização penal de adolescentes variam entre os países. Na Europa, a idade mínima e o tipo de medida aplicada dependem da legislação de cada Estado.
Na Holanda, por exemplo, crianças a partir dos 12 anos podem ser processadas, mas as penas de detenção juvenil são limitadas e mantêm medidas educativas como prioridade. Na Irlanda, a responsabilização pode alcançar crianças de 10 e 11 anos em crimes de extrema gravidade, como homicídio e estupro.
Já na Alemanha e na Espanha, crianças de 12 anos não são consideradas criminalmente responsáveis, embora o Estado possa adotar medidas de proteção e acompanhamento. Na Áustria, a idade mínima de responsabilização penal é de 14 anos, mas infrações cometidas por crianças mais novas podem resultar em advertências e intervenções socioeducativas.
Os exemplos mostram que a idade mínima, isoladamente, não determina o tipo de punição aplicada. Os sistemas também consideram a gravidade do ato, a idade do adolescente e as medidas de proteção e reinserção previstas na legislação.
(Com informações da FolhaPress)