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28/11/2023
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    CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

    Em entrevista à Rádio Senado, na quarta-feira, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou a diferença entre os projetos que tramitam na Câmara e no Senado a respeito da prisão após condenação em 2a instância. Ela manteve a audiência pública para debater o projeto do Senado na próxima quarta. A audiência já tem a presença confirmada do ministro Moro e de outras autoridades. Simone acredita que na próxima terça-feira haverá uma definição mais clara sobre a proposta que irá prevalecer, quando deve ocorrer a apresentação de um calendário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a tramitação da PEC naquela Casa. Para Simone, o calendário deve ser enxuto.

     

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