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12/06/2024
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    Ministério Público abrirá inquérito contra Alckmin em caso de suspeita de caixa dois

    O Ministério Público de São Paulo abrirá inquérito para investigar se o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) cometeu improbidade administrativa no caso de suspeita de caixa dois de mais de R$ 10 milhões.

    O cunhado do tucano Adhemar Cesar Ribeiro e o secretário estadual Marcos Monteiro serão incluídos. Eles foram apontados por delatores da Odebrecht como operadores de recursos não declarados nas campanhas ao governo paulista de 2010 e 2014.

    Alckmin sempre negou qualquer irregularidade e disse que suas campanhas foram todas feitas dentro da lei. Em nota, sua assessoria declarou que “o ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”.

    “Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro especial”, completou.

    O caso a ser apurado é o mesmo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminhou à Justiça Eleitoral, sob alegação de que não há indícios de corrupção passiva. Com a decisão, Alckmin saiu da mira imediata da Lava Jato.

    Na investigação, o Ministério Público Estadual se atém à esfera civil.

    Na peça, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social requer o compartilhamento de provas do inquérito policial ao desembargador Carlos Eduardo Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

    Assinam a portaria Otávio Garcia, Nelson Andrade e Marcelo Milani.

    A improbidade pode ser punida, por exemplo, com multa, suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e perda de cargo, emprego ou função pública.

    A lei de 1992 que enquadra os atos contrários ao princípio da administração pública não prevê prisão, mas pune pessoas e empresas com perda de cargo e proibição de contratar com governos, por exemplo.

    A improbidade ocorre em casos como recebimento de propina, fraude em licitação e busca de vantagem pessoal.

    Em termos mais gerais, pode-se entender a improbidade administrativa como uma conduta desonesta por parte de funcionários públicos. No dicionário, a palavra improbidade significa desonestidade, ausência de integridade.

    De acordo com os especialistas, para se configurar a improbidade administrativa é preciso que o servidor público tenha agido de má-fé.

    O CASO

    Após deixar o governo paulista, há duas semanas, Alckmin perdeu o foro especial. O inquérito, que tramitava sob siglio no STJ, foi então encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo.

    A  ministra  Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, atendeu a requerimento do vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, encarregado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de oficiar perante o STJ. Segundo ele, as investigações indicam a prática de crime eleitoral.

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