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14/12/2024
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    Plano Plurianual segue para segunda votação em Sessão da Câmara de Mundo Novo

    PPA

    Na sessão ordinária da última segunda-feira, 04 de setembro, o plenário da Câmara Municipal de Mundo Novo aprovou pela maioria, o projeto Plurianual, encaminhado pelo Executivo de número 21/2017 para o exercício de 2018 a 2021. O projeto retorna para segunda votação.

    LDO

    Com previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 71,5 milhões e meio em 2018, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) foi encaminhada para apreciação do Legislativo o custeio de prioridades do Governo Municipal. O projeto de Lei 20/2017, foi encaminhado para as comissões que tem o prazo legal para analise-, podendo ser votado e alterado o texto original com emendas até a última sessão legislativa.

    RI

    O projeto de número 03/2017, do regimento interno do Legislativo na segunda votação, foi aprovado por unanimidade; alterando a redação do parágrafo 6° do artigo 113. O vereador que não estiver presente na hora que lhe for dada a palavra, perderá a vez, quando retornar, poderá requerer ao Plenário, autorização para uso da palavra por apenas 3 minutos para suas reivindicações.

    Sanesul

    O município pelo projeto de Lei 18/2017 está autorizado pelos parlamentares em sessão única, em doar a Sanesul- Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul- dois terrenos de 259 M² e 325 M² no perímetro urbano, nos loteamentos: Conjunto Habitacional Raimundo Antônio de Carvalho e Geral, respectivamente. Proibido a transferência a terceiros.

     

    Entre os acordos com a empresa de saneamento para renovação de contrato para o fornecimento de água potável, a reivindicação de perfuração de seis poços artesianos em terrenos do município-, com a conclusão de três. Objetivo do acordo prevê a qualidade potável da água, até então a captação de anos é realizada  pelo Córrego Iguaçu.

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