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Projeto autoriza aproveitamento de pastagem de reserva legal e pode prevenir incêndios

O aproveitamento sustentável de pastagem de reserva legal pode ser autorizado conforme projeto aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. O projeto, da deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), prevê o aproveitamento de pastagens em reserva, mediante a aprovação de plano de manejo.

Um dos benefícios importantes do aproveitamento dessas áreas, conforme explica a deputada, autora do projeto, é evitar grandes incêndios, especialmente, em grandes áreas como o pantanal, onde em alguns meses do ano, como agosto e setembro, a seca produz incêndios nas pastagens.

A parlamenta explica também que o projeto ainda vai passar pela Comissão de Meio Ambiente, mas alerta que a legislação não pode ser complicada, senão dificulta a utilização das áreas. “Basta que tenhamos informações básicas sobre a área, sobre os animais que vão ficar no pasto e com isso teremos a garantia da proteção da reserva”, explica.

O projeto (PL 4508/16) que tecnicamente permite ‘apascentar´ animais em áreas protegidas, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), que em seu parecer lembrou a obrigação de se realizar um plano de manejo, aprovado por órgãos ambientais. O projeto segundo a relatora, dá garantias de que o pastoreio não vai prejudicar o meio ambiente, isso por que está previsto um manejo respeitando a cobertura vegetal.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões do Meio Ambiente e Constituição e Justiça.

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