A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 40 a 11, um novo relatório a ser encaminhado ao plenário sobre a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento pede a cassação dele. Na última manifestação no colegiado, o deputado afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes, a mesma comissão tinha rejeitado recurso do deputado afastado. Ele tentou barrar o procedimento alegando motivação política.
Como houve a rejeição do parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, foi preciso votar um novo relatório que pudesse ser encaminhado ao plenário, desta vez, aprovando todos os procedimentos adotados no Conselho de Ética.
O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-BA), designou Max Filho (PSDB-ES) como relator substituto. Ele disse ter acolhido manifestação de mais da metade dos 66 membros da comissão em favor do tucano como novo relator.
Aliados de Cunha tentaram, sem sucesso, ganhar tempo ao contestar a escolha do relator substituto e pressionar para que a votação do novo parecer ocorresse somente em agosto.
Max Filho, que já tinha um novo relatório pronto, baseado em um voto em separado apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), leu seu parecer na comissão antes de uma nova defesa de Cunha.
“Preferiram a solução que fosse mais rápida e não a correta. Evidentemente que vou arguir a nulidade disso no Supremo Tribunal Federal, evidentemente que estão me dando cada vez razões maiores para isso”, afirmou Cunha.
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Escolhido hoje o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse pouco após sua eleição que a votação final sobre a cassação de Cunha ocorrerá quando houver quórum significativo após a volta do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira (18) e segue até o dia 3 de agosto.
Parlamentares favoráveis e contrários a Cunha avaliam que será muito difícil reverter a cassação no plenário, uma vez que o voto será aberto.
Cunha é acusado de mentir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ao negar ter contas na Suíça.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) colheu provas junto às autoridades suíças de que Cunha possui três contas em bancos do país europeu.
O ex-presidente da Câmara nega a titularidade das contas e diz ter apenas “omitido intencionalmente” a existência de trusts (figuras jurídicas que administram recursos de beneficiários) em seu benefício.