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Cassação de Bernal: Insegurança Jurídica

Continua a novela em torno da permanência de Alcides Bernal (PP) no comando da Prefeitura de Campo Grande. O prefeito está no cargo desde o dia 25 de novembro de 2015, mas convive com o fantasma da cassação, que está judicializada há quase dois anos. Bernal foi cassado no dia 13 de março de 2014 e iniciou uma guerra judicial que continua até hoje.

Atualmente, a Câmara de Campo Grande aguarda a decisão sobre um embargo que impetrou contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que garantiu o retorno de Bernal. Porém, mesmo que o Tribunal de Justiça de vitória a Câmara, a situação não será resolvida, visto que ainda caberá ao juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveria Gomes Filho, decidir o mérito.

A decisão do juiz mesmo já está perto de completar dois anos e o mérito não foi julgado. No dia 15 de maio de 2014 ele autorizou o retorno de Bernal, mas a Câmara derrubou a decisão no mesmo dia. Bernal só conseguiu retornar no dia 25 de agosto do ano passado, quando o TJMS lhe garantiu liminar. Agora, cabe ao TJMS julgar o embargo da Câmara sobre esta mesma decisão, ainda que no fim o juiz David possa fazer o prefeito ficar ou sair, dependendo de sua decisão sobre o mérito do processo.

A decisão é polêmica e envolve diversos questionamentos. A Câmara, por exemplo, alega que a Justiça erra ao julgar o porquê da cassação, quando deveria julgar o trâmite do processo. No entendimento da procuradoria da Câmara, não cabe ao TJMS julgar uma decisão política, que foi de cassação do mandato.

O embargo da Câmara também dorme no Tribunal de Justiça. O Ministério Público deu parecer contrário no dia 15 de dezembro e desde então, há dois meses, aguarda nova decisão do trio de desembargadores.

Os embargos não precisam ser colocados em pauta e podem ser julgados a qualquer momento, o que faz boatos sobre a decisão surgirem a cada semana. Ontem, durante visita ao TJMS, Bernal fez questão de falar sobre a decisão, dizendo que é muito importante porque garante a continuidade do trabalho que ele faz na prefeitura.

 

 

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