O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, afirmou hoje (7) que o governo não pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aceito semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Após participar de reunião com a presidente e cerca de 30 juristas no Palácio do Planalto, Adams informou que a defesa do governo será feita no âmbito do Congresso Nacional. “Temos de enfrentar o debate no Congresso. Se não, parece que o governo não tem confiança no debate no Congresso. E nós temos confiança.”
Em conversa com jornalistas, o ministro avaliou o processo de impeachment como “inconsistente em várias dimensões”. Adams garantiu que o governo está confiante diante do conjunto de manifestações jurídicas colhidas até o momento.
“O processo no Congresso é mais político, mas não é só político. É isso que tem de ser compreendido. A política aqui é exercida nos limites da lei. Não temos um sistema em que se retira um presidente por confiança.”