Na última quinta-feira (06), o Comitê Gestor Local do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, esteve reunido na sede da Guarda Municipal, para discutir novas alterações nas medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus.
Considerando que na noite da data de publicação do Decreto Municipal nº 244/2021, que ocorreu no dia 30/04, o Governo do Estado trouxe algumas medidas de flexibilização, deixando algumas dúvidas nos munícipes guairenses sobre qual decreto deveria ser seguido.
Em reunião, o Procurador Jurídico, Dr. João Fernando Grecillo, salientou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia dos Municípios em legislar medidas de segurança e prevenção em cada respectiva localidade. Ainda, destacou que Guaíra vêm realizando o controle da situação, medida que possibilita a ratificação das flexibilizações do novo Decreto Estadual (nº 7.506/2021).
Em suma, o novo Decreto Municipal trouxe apenas duas alterações, mas que representam grande expressão no cotidiano guairense.
A primeira é a abertura do comércio aos domingos, até às 23:00 horas. O novo decreto não trouxe restrições à determinados segmentos, dando liberdade à todos os comerciantes interessados.
A segunda alteração foi a ampliação da capacidade de lotação de alunos em escolas, antes limitada à 30% do local. Agora, exige-se apenas o distanciamento e utilização das medidas de segurança (álcool em gel, máscara, etc.).
O novo decreto conta ainda com mais uma novidade, a data de validade, antes não aplicada. O Decreto Municipal vigente, registrado sob nº 252/2021, terá validade até o dia 17 de maio de 2021.
Francisco do Amaral Fontes, Diretor de Vigilância Sanitária, destaca: “Mesmo com essas flexibilizações, nós não vamos abaixar a guarda. As fiscalizações continuarão intensas, e para isso também contamos com o apoio da população em realizar o papel de cidadão consciente e denunciar irregularidades”.
O Prefeito Heraldo Trento enfatiza: “A Secretaria Municipal de Educação está providenciando a organização rígida e rigorosa de como irá proceder o retorno das aulas no sistema híbrido. Lembrando que este retorno não será obrigatório, e sim opcional aos pais que assim desejarem. O transporte escolar está previsto para voltar no dia 17 deste mês, e saliento que será devidamente fiscalizado para que este vírus não seja propagado”.
Texto: Andressa Teleste
Foto: ProJur