Na tarde desse domingo (15), em Naviraí, 42 pessoas adultas, além de vários adolescentes e crianças, foram flagradas em um rio da cidade descumprimento o decreto municipal de prevenção ao combate do Covid-19.
O flagrante foi feito pela Polícia Militar após uma denuncia anônima, informando que havia uma aglomeração de várias pessoas que estariam no Rio Teijui, localizado na estrada vicinal conhecida como “Estrada da Ponte Velha”.
Uma Guarnição da Polícia Militar foi até ao local, e constatou a veracidade da denúncia.
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 15, do decreto municipal 047/2021, que define medidas restritivas de prevenção ao contágio à COVID-19, das 20h01 de sexta-feira até ás 4hh59 de segunda-feira, fica estabelecido o confinamento domiciliar obrigatório em todo o território do município, ficando determinadamente proibida à circulação de pessoas nas ruas, exceto quando necessário ao acesso de serviços essenciais, como assistência a saúde, compra de remédios e alimentos ou acesso a órgãos de segurança pública.
Diante dos fatos, os militares qualificaram no B.O (Boletim de Ocorrência) todas as pessoas que estavam no local, e encaminhou cópia da ocorrência para a Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências cabíveis ao caso.
O decreto municipal 047/2021 que tem validade até as 23h59m desse domingo dia 15 de março, quando então passa a valer do Decreto Estadual, prevê multas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas físicas, R$ 1.000,00 (um mil reais) para pessoas jurídicas e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para organizadores de eventos clandestinos.
Fonte: Jornal do Conesul