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EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: O DESAFIO

Da burocracia comprometida com o mérito deverão ser cobrados programas viáveis e críveis

A fisionomia institucional apresenta imensos contrastes. De um lado, ilhas de excelência no meio de territórios feudais; de outro, avanços de tecnologia de ponta ao lado de muralhas do passado. Na própria seara da administração pública, uma burocracia altamente profissionalizada convive com largas fatias do mandonismo político, a denotar o esforço de uns para olhar para frente, sob empuxo de outros, que teimam em conviver com o passado. Se há uma reforma que pode ser chamada de mãe de todas as outras, é a reforma do modelo de gestão do Estado.

Alcançá-la exige estratégias como melhorar a qualidade dos serviços; reequilibrar as finanças; cortar despesas de custeio; revisar contratos; extinguir cargos comissionados; aumentar a eficácia do gasto público e da equação custo/benefício; e promover um salto de desenvolvimento, ancorado em projetos social e ambientalmente equilibrados. E lógico, melhorar – e muito – a transparência na administração pública.

Tornar a gestão pública pontilhada de bons resultados significa redimensionar a estrutura do Estado, mudar comportamentos tradicionais, racionalizando a estrutura de autoridade, reformulando métodos e substituindo critérios subjetivos e amparados no fisiologismo, por sistemas técnicos de desempenho. Diminuir despesas de custeio é prioritário. A folha de salários tem sido uma frente crítica. Nos últimos anos, os gastos com custeio nos Estados saíram do índice de 1,1% para mais cerca de 10% do PIB.

O loteamento de espaços, prática que alimenta partidos e lideranças, tem se prestado à meta de perpetuar grupos e mandos. A fisionomia administrativa só tem condições de mudar ante a profissionalização da máquina e a adoção da meritocracia. Poucos entes federativos se propõem a estabelecer sólidos programas de capacitação de funcionários e racionalização de serviços.

A profissionalização se ampara no mérito, na qualificação e na expansão da produtividade administrativa. As indicações partidárias incham estruturas, expandem a inércia e multiplicam as teias de interesses escusos. Urge substituir cargos comissionados por uma carreira de Estado, como em outras democracias, nas quais os quadros permanentes, qualificados e motivados estarão imunes às crises políticas. Não é possível conviver com a farra de viagens de servidores, gastos excessivos com campanhas publicitárias, cartões corporativos e nepotismo.

Da burocracia comprometida com o mérito deverão ser cobrados programas viáveis e críveis, com a adoção de modelos de motivação para as equipes. Não será tarefa fácil alterar a fisionomia da gestão pública. É preciso mudar o princípio de que o governante, ao chegar ao poder, como forma de garantir as condições de governabilidade, tem de repartir espaços de Ministérios e autarquias com os partidos, de acordo com o tamanho e influência de cada um.

A mudança da sistemática envolve a falta de recursos humanos adequados para tornar o Estado eficiente. O fortalecimento das áreas de formação, reciclagem e aperfeiçoamento de perfis, voltados para a operação do Estado, deve constituir outra prioridade. O círculo vicioso da política gira mudando figuras e mandos, mas não o sistema. Sob pressão da sociedade, será possível fazer fluir oxigênio nas veias da administração pública.

Por fim, o lembrete de Maquiavel: “Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxito ou mais perigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas”. Quem patrocina um programa reformista, explica o pensador, tem inimigos entre aqueles que lucram com a velha ordem e poucos defensores que teriam vantagens na nova ordem. A resistência se torna mais forte em territórios contaminados por mazelas da velha política, nos quais se enquadram o loteamento da burocracia estatal, o descontrole de gastos, a ausência de planejamento, a improvisação, a acomodação e a negligência.

 (João Doria Jr., empresário e jornalista, ex-presidente da
EMBRATUR ex-presidente do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, e governador do Estado de São Paulo)

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