Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se envolveram em uma discussão durante a sessão desta quarta-feira (16/10) do Supremo Tribunal Federal em julgamento que discutia resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que permitem a suspensão automática do registro partidário por falta de prestação de contas.
O princípio de bate-boca começou no momento em que Barroso e Alexandre de Moraes divergiam sobre o papel do Supremo nas punições a partidos com problemas na prestação das contas. Alexandre acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes.
Ao votar com Gilmar, Moraes e Barroso tiveram uma breve discussão no plenário. “Não pode substituir a lei por uma resolução, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Moraes.
Barroso o interrompeu, dizendo que “essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”.
Moraes questionou. Barroso então respondeu que a “Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas”. “Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas.”
Dias Toffoli, presidente da Corte, então interveio. “Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência [Barroso] respeite os colegas.” Em resposta, Barroso disse que sempre respeita os colegas e chamou Toffoli de deselegante.
Leia a transcrição do diálogo:
Alexandre de Moraes: Lamentavelmente, vários partidos políticos que não prestam contas são intimados, ignoram totalmente a prestação de contas.
Luís Roberto Barroso: E vai ficar por isso mesmo?
Moraes: A prestação de contas fica afastada. ‘Vai ficar por isso mesmo?’ Vai ficar pelo que a lei estabelece. Nós ainda não somos o Congresso Nacional, ministro Luís Roberto. E não seremos.
Barroso: Mas a Constituição impõe de o sujeito prestar contas. O sujeito não presta e não acontece nada?
Moraes: Assim como o STF não será o Congresso Nacional. Há uma música antiga, ‘Cada um no seu quadrado’. E a Constituição prevê o quadrado do Congresso Nacional.
Barroso: Alexandre, essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país.
Moraes: Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país.
Barroso: Mas a Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas.
Dias Toffoli: Ninguém aqui neste tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, acredita nisso.
Barroso: Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas.
Toffoli: Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas.
Barroso: Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas.
Depois do desentendimento, o julgamento foi suspenso porque o ministro Barroso pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
ADI 6.032