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Prefeito tem sete dias para exonerar servidores da mesma família

O prefeito do município de Camapuã, Delano de Oliveira Huber, tem sete dias para exonerar quatro servidores por prática de nepotismo. O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça, Douglas Silva Teixeira, recomendou que o prefeito exonere Almir de Oliveira Ávila Júnior, diretor de Defesa Civil; Fabiane Tozzo Rocha, chefe de Departamento de Gestão de Benefícios, Vanda Luzia Andrade Lima, professora municipal convocada sem processo seletivo, e Juliana Lima Miranda, estagiária contratada pelo município de Camapuã.

Almir de Oliveira Ávila Júnior é filho do presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Almir de Oliveira Ávila. Wilson Tadeu Lima ocupa o cargo comissionado de secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Camapuã e sua nora, Fabiane Tozzo Rocha, foi nomeada para o cargo comissionado de chefe de Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Assistência Social de Camapuã.

Além da nora de Wilson, a esposa dele também foi nomeada, Vanda Luzia Andrade Lima. Ela foi contratada sem passar por processo seletivo, para prover o cargo de professora convocada em Camapuã e, ainda, a sobrinha dele, Juliana Lima Miranda, foi contratada para a função de estagiária da prefeitura.

Para fazer a recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração que a prática de nomear parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções no âmbito da administração pública, sem aprovação em concurso público, ofende o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, bem como os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade.

O promotor Douglas também considerou que se o prefeito não exonerar os servidores, ele será responsabilizado por ato de improbidade administrativa.

Em caso de não cumprimento da recomendação, ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela.

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