Cidades

Número de secretarias ideal para os municípios de pequeno porte

O Município de Mundo Novo estaria enquadrado no patamar de pequeno porte, devendo optar por uma estrutura organizacional que comporte 7 Secretarias, além de departamentos e diretorias executivas. As atuais 12 secretarias se transformariam em 7.

De acordo com orientação de organismos que orientam os municípios brasileiros, a exemplo do IBAM, cada município deve ser administrado, seguindo a sua realidade. No entanto, a sugestão é que possa haver coerência no momento de se formar a estrutura organizacional, evitando os exageros em que boa parte dos gestores cometem. Municípios com população até 20 mil habitantes, o número de secretarias não deveria ser superior a sete secretarias, além de autarquias e departamentos, cuja finalidade é atender os interesses maiores dos munícipes.

A sugestão de gestores experientes é que um município de pequeno porte com arrecadação inferior a cinco milhões de reais/mês, deveria optar por uma estrutura organizacional, que atenda as necessidades básicas da comunidade, agrupando secretarias, como exemplo: (1) Secretaria de Governo, Administração Finanças e Planejamento; (2)  Secretaria de Gestão em Obras Públicas, Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Agricultura; (3) Secretaria de Educação, Cultura e Esportes; (4) Secretaria de Saúde; (5) Secretaria de Assistência Social e Bem Estar; Secretaria de (6) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. (7) A Controladoria-Geral do Município, embora não seja identificada como secretaria, deve ter o status de Secretaria, devido à sua importância no contexto de gestão pública.

Algumas secretarias, como Agricultura, funciona apenas em municípios de grandes extensões rurais, sendo totalmente dispensável em pequenos municípios. Secretarias desse nível poderiam ser órgãos ou departamentos de outras. Determinado município instituiu a Secretaria da Religiosidade (sic); outro criou a Secretaria da Igualdade Racial, e outro, a Secretaria da Promoção Social, embora o município já possua uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. São atividades tão específicas que poderiam funcionar como setores de outra Secretaria. São aberrações praticadas em centenas de municípios brasileiros.

Existem muitos casos, onde são criadas secretarias com o único propósito de dar emprego aos correligionários políticos, abrindo espaço para cumprir as promessas de campanha e acomodar situações meramente eleitoreiras. Este é um dos motivos do enorme aumento das despesas com Pessoal, apesar do freio imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, todas as ações político-administrativas dos municípios passam pelo crivo do Legislativo Municipal.

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