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EMENDAS PARLAMENTARES: REALIDADE OU UTOPIA?

Muitas notícias e discussões políticas tratam das famosas emendas parlamentares, mas nem sempre o significado real do que são as emendas parlamentares é compreendido por todos – e isto é usado como um artifício dos políticos para tornarem seu discurso confuso.

Muitos pensam que emendas parlamentares estão relacionadas, por exemplo, com as emendas em leis e projetos, a exemplo das emendas constitucionais. Na verdade, emendas parlamentares são muito diferentes de outros tipos de emendas e representam uma questão muito mais orçamentária do que legislativa.

Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de gasto. Chama-se Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder.

Quando fala-se de orçamento previsto pelo Poder Executivo, isso quer dizer que o processo é semelhante na Presidência da República, nos governos estaduais e nas prefeituras municipais, e estes orçamentos são aprovados pelos poderes legislativos correspondentes para cada um deles (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores).

AS EMENDAS PROPRIAMENTE DITAS

Como o próprio nome indica, as emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo do país. A ideia é que os parlamentares “emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.

Há, no entanto, todo o jogo de influência política e barganha. Sabe-se, por exemplo, que muitos prefeitos de pequenas cidades dependem fortemente das emendas parlamentares de senadores e deputados federais, o que representa um desequilíbrio significativo entre o cargo administrativo e o poder partidário.

As emendas parlamentares representam, ao mesmo tempo, uma forma de obtenção de recursos menos centralizada na esfera política, mas gera uma relação de dependência em relação aos parlamentares e sua “disposição” de realizar as emendas dentro do orçamento. Especialmente em cidades pequenas, este processo é muito perigoso, pois torna a importância deste parlamentar muito grande em relação à capacidade do Poder Executivo de realizar suas ações.

A DURA REALIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES

As emendas parlamentares, como instrumento político em determinado exercício, podem ser ilusórias e deixam alguns gestores do interior brasileiro numa verdadeira “saia justa”. Geralmente, os ilustres deputados e senadores se utilizam desse mecanismo para renovar suas promessas aos aliados, e se cumpridas, vêm-se no direito de receber apoio em futuros pleitos eleitorais.

É comum ocorrer, logo após as eleições municipais, verdadeira romaria de prefeitos e outros agentes políticos à capital federal, com o fim de negociar emendas parlamentares para os seus municípios. Isso também ocorre durante o mandato, quando as reivindicações se avolumam com o mesmo objetivo.

Por exemplo, recentemente, prefeitos e vereadores eleitos formaram filas nos corredores de Brasília em busca das tais emendas parlamentares. De volta para os municípios, trouxeram animadoras notícias sobre a liberação de volumosas emendas para o próximo exercício financeiros. Até mesmo alguns agentes políticos derrotados nas urnas recorreram a seus representantes, reivindicando os tais benefícios, como forma de justificar boa ação política perante a comunidade.

É alvissareiro o anúncio de recursos provenientes de emendas parlamentares, que normalmente não passam de “engodo” para ludibriar a opinião pública. Só para lembrar, em gestões passadas, em determinado município do Cone Sul de MS, foram anunciadas emendas polpudas em duas oportunidades. Uma delas, o gestor anunciava a liberação de 12 milhões de reais; noutra oportunidade, o montante era de quase 18 milhões de reais em obras públicas. Pouquíssimos recursos foram confirmados ao longo do exercício dos mandatários.

Então, é temerária a informação otimista dos agentes políticos sobre a liberação de recursos para os municípios, principalmente quando se trata de volumes expressivos anunciados de maneira gigantesca, acima da realidade do município representado na esfera federal. Isso pode representar uma utopia, como tem acontecido em gestões recentes de Mundo Novo e de cidades do Cone Sul de MS, onde a iniciativa tem sido frustrante, com raríssimas exceções.

 

 

 

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