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29/09/2023
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    Vereadores perdem prazo para repasse de R$ 4 milhões

    Recurso deve atender entidades de saúde e assistência social

    Mais prazo será necessário para que os vereadores concluam plano de repasse de R$ 4 milhões a entidades de saúde e assistência social em Campo Grande. Isso porque lei orçamentária prevê o fechamento da lista de beneficiados, bem como seu posterior envio a prefeitura, ainda no mês de março.

    O presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), justificou não haver tempo hábil para se concluir o plano de aplicação do Fundo de Investimentos Sociais (FIS).

    Como proposta sugeriu alteração na lei orçamentária para dilatar o prazo até abril, a fim de que os vereadores decidam quais entidades serão beneficiadas pelas emendas individuais de R$ 140 mil.

    Houve aumento de 19,51% no valor a ser repassado pelos vereadores, em relação ao ano passado quando 236 entidades filantrópicas e beneficentes ratearam R$ 3,4 milhões. Os repasses são assegurados pela Lei 5.041/2014. A ampliação do prazo, no entanto, depende de votação no plenário que permanece suspensa desde a semana passada.

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