Visando o controle das doenças provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti como a Dengue, a Chikungunya e a Zika Vírus, o promotor de justiça, Dr. Moisés Casarotto, deu início na quarta-feira, 27, à mobilização popular contra os efeitos do mosquito, por meio de uma Audiência Pública, que aconteceu na Câmara Municipal, com a participação de autoridades e populares.
O promotor Casarotto disse: “Agora é lei e ficam todos os proprietários de imóveis obrigados a manter e conservar limpos os quintais, livres de entulhos e excessos de plantas, sem acúmulo de lixo e galhadas. Se forem encontrados objetos, recipientes que acumulam água parada, piscinas sem tratamento que possam propiciar a reprodução do mosquito transmissor da dengue e das demais doenças, o proprietário será notificado pelos agentes de endemias. Se em 48 horas o proprietário não cumprir a determinação, será multado em R$ 350. Se for reincidente, será multado em R$ 700. Se não solucionar a limpeza, responderá por crime, com pena prevista de 1 mês a 1 ano de prisão”.
Esta situação também está prevista para terrenos, prédios da administração pública e privada. O depósito e reciclagem de materiais em propriedades particulares também ficam proibidos por lei. Desta forma, o promotor Casarotto, coloca nas ruas vários departamentos da administração municipal para trabalhar de verdade no combate ao mosquito. A secretaria de Saúde, colocando os agentes de endemias nos bairros e centro, a secretaria de Educação, difundindo formas de lutar contra o mosquito, junto às crianças nas escolas, e o departamento de Obras na coleta constante e efetiva do lixo, entulhos e galhadas que assombram a população.
Foi decidido na audiência a difusão das campanhas publicitárias junto a órgãos públicos e privados, com utilização de panfletagem, rádio, jornais, escolas, igrejas, associação de moradores e outros, com o objetivo de conscientizar a população sobre a responsabilidade de cada cidadão no combate a esta praga, que vem assolando todo País.
Com a atitude tomada pelo representante do Ministério Público, o recado foi direto para o poder público que só toma as providências depois da proliferação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O promotor deu um belo “puxão de orelha” na administração municipal, e também na população.