Tribuna do Povo

A idéia de abordar este tema surgiu de uma pergunta e uma resposta do catecismo do Aprendiz Maçom, no Ritual do 1º Grau - 1º Volume da Coleção da Maçonaria Simbólica do Rito Adonhiramita, editada pelo Sublime Grande Capítulo de Santa Catarina.
À pergunta - "Que é um Maçam?", dá-se a seguinte resposta:
- "É um homem livre, fiel às leis, amigo dos governantes, quando eles são virtuosos. "Foi justamente a última parte da resposta - "amigo dos governantes, quando eles são virtuosos" - que motivou o exame de algumas peculiaridades da Ordem Maçônica, especialmente das circunstâncias históricas existentes nos séculos XVII e XVIII.
Inicialmente, o interesse está centrado nas influências das correntes filosóficas iluministas na formulação do ideário da maçonaria especulativa, eis que o século XVIII foi pródigo no surgimento de ritos: o Moderno ou Francês, em 1761, o Schrõder, em 1766, o de York em 1777, além do próprio Adonhiramita. Já o Rito Escocês Antigo e Aceito, como é hoje praticado, data de 31de maio de 1801, tendo surgido na cidade norte-americana de Charleston, na Carolina do Sul [as opiniões correntes sobre a origem do REAA são diferentes da do autor. Depois, vamos procurar contrastar alguns preceitos fundamentais da maçonaria anglo-saxã, a partir da Constituição de Anderson, com a maçonaria francesa, buscando reforçar o caráter "social" da nossa Instituição. Outro pressuposto de orientação, adotado no presente trabalho, parte do princípio de que toda e qualquer instituição humana tem a sua existência justificada a partir do momento em que se orienta para o bem-estar da coletividade em que está inserida. Logicamente, isto também prevalece em relação à Maçonaria, não apenas internamente, como também para consumo externo, isto é, em relação ao mundo profano.

A INFLUÊNCIA DO ILUMINISMO

Durante quase mil anos, a Europa medieval passou por lentas mudanças econômicas e políticas que, no entanto, prepararam o caminho da modernidade. Contudo, somente em meados do século XIX a Idade Média passou a ser considerada como etapa necessária da história da civilização ocidental, deixando de ser considerada como um período de decadência e obscurantismo.
Chama-se Idade Média o período da história européia compreendido aproximadamente entre a queda do Império Romano do Ocidente (séc.V) e o período histórico determinado pela afirmação do capitalismo sobre o modo de produção feudal, o florescimento da cultura renascentista e os grandes descobrimentos. A Idade Média européia divide-se em duas etapas bem distintas: a alta Idade Média, que vai da formação dos reinos germânicos, a partir do século V, até a consolidação do feudalismo, entre os séculos IX e XII; e a baixa Idade Média, que vai até o século XV, caracterizada pelo crescimento das cidades, a expansão territorial e o florescimento do comércio.Basicamente, a civilização medieval pode ser caracterizada como a reunião Ide três elementos: o legado da antiguidade greco-latina, a contribuição dos povos germânicos e a religião cristã. Já o Iluminismo é compreendido como uma linha filosófica caracterizada pelo empenho em estender a crítica e o guia da razão em todos os campos da experiência humana.
O Iluminismo envolve três aspectos diferentes, embora interligados:
1 - a extensão da crítica a toda e qualquer crença e conhecimento, sem exceção;
2 - a realização de um conhecimento que, para ser aberto à crítica, inclua e organize os instrumentos para a própria correção;
3 - o uso efetivo, em todos os campos, do conhecimento assim alcançado, com a finalidade de melhorar a vida una e associativa dos homens. O Iluminismo não é somente compromisso crítico da razão: é ainda o compromisso de servir-se da razão e dos resultados que ela pode proporcionar, nos vários campos de pesquisa, para melhorar a vida particular e associativa de cada homem. Representou uma espécie de revolução intelectual - iniciada, segundo alguns autores, no ano de 1715, com a morte de Luís XIV -, cujas causas residem principalmente na prosperidade crescente da classe média, na ampliação dos horizontes intelectuais, em decorrência do descobrimento de novos continentes e de culturas exóticas. Outros autores situam o surgimento do Iluminismo na Inglaterra, em 1680, tendo na França o seu maior desenvolvimento. O século XVIII - também chamado de "século das luzes" ou "Idade da Razão" - é marcado pelo entusiasmo com as pesquisas no campo das ciências naturais, por um profundo ceticismo em relação à metafísica e à religião, e pela confiança na razão, na evidência e na demonstração racionais. No século anterior (séc. XVII, do empirismo e do racionalismo), o inglês John Locke (maçom, 1632-1704), já difundira o empirismo (do grego empeiria, que significa "experiência"), perspectiva filosófica que admite apenas a experiência sensível como causa de todos os conhecimentos humanos. Locke atacou com veemência o autoritarismo político, e suas posições influenciaram os pensadores franceses - os maçons Montesquieu (1689-1755), Voltaire (1694-1778), Diderot (1713-1784), Sieyes (1748-1836), Rousseau (17121778), e também os enciclopedistas d'Alembert (1717-1783) e Condorcet (1743-1794), cujas obras forneceram o lastro teórico da Revolução Francesa. Também eram maçons Talleyrand (1745-1838), Lafayette (1757-1834), Brissot (1754-1793) e Mirabeau (1749-1791), importantes personagens da Revolução. Outro empirista, o filósofo escocês David Hume (1711-1776), afirmou que o funcionamento da inteligência, assim como a vida moral, repousa sobre uma espécie de instinto natural, que a reflexão só pode destruir.
Por outro lado, o irlandês George Berkeley (1685-1753) propõe-se a combater a incredulidade e o materialismo. Sua doutrina influenciou sobremaneira David Hume e os idealistas alemães. Para ele, o mundo exterior é formado de puras idéias eternas, que têm origem na inteligência ideal e divina. Seu idealismo, bem como as idéias de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) - que via no progresso social a causa da decadência e da corrupção de uma natureza humana que, em si mesma, é inocente, e que pregava o retorno ao estado primitivo (o bom selvagem) -, prenunciam a ideologia romântica do início do século XIX.
Oportuno destacar uma particularidade de relevante importância no entendimento da transição ideológica do século XVII para o XVIII. Enquanto que no século XVII a maior parte dos escritores que se ocuparam de questões políticas e sociais pertencia à Inglaterra, no século XVIII, ao contrário, a primazia nesse domínio coube à França. Este fato pode ser ainda considerado como conseqüência da supremacia intelectual que a França conquistou nessa época, nos principais ramos do saber, comparativamente às outras nações da Europa. Outrora, todos os sábios escreviam em latim, e ainda que houvessem escrito uma obra na sua língua mãe, não deixavam de traduzi-Ia imediatamente para a língua latina; no século XVIII, o francês tornou-se a língua mundial. Os livros franceses penetraram em todas as partes do mundo civilizado. O conhecimento da língua francesa se impôs, então, a todas as personalidades cultas. Entre os séculos XVII e XVIII produziu-se grande transformação na concepção do universo, como já referimos.
Importa salientar, ainda, a influência da Renascença e da Reforma, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento do espírito crítico.
O Renascimento foi um movimento de renovação intelectual e artística iniciado na Itália no século XIV e que atingiu seu apogeu no século XVI, influenciando várias outras regiões da Europa. Ele representou uma fase de alargamento dos limites humanos, traduzindo um novo espírito de investigação que ensejou progressos técnicos e conceituais, além de questionamentos religiosos que abriram caminhos para as reformas religiosas. O teólogo alemão Martinho Lutero (1483-1546) foi o pioneiro da Reforma Protestante na Europa. Ao desenvolver sua doutrina da justificação pela fé, ele desafiou a hierarquia da Igreja Católica ao colocar em discussão assuntos que diziam respeito ao papel do papado e do sacerdócio, e à necessidade de certos sacramentos e observâncias. Em 1521, ele defendeu sua doutrina diante de Carlos V (1500-58), Imperador do Sacro Império (1519-56) e rei da Espanha (1516-56), mas foi excomungado pelo papa e proscrito pelo Sacro Império Romano. Contudo, sua contestação à Igreja Católica havia sido amplamente difundida. Em meados do século XVI, um grande número de governantes alemães e escandinavos havia rompido seus laços com Roma e criaram igrejas "luteranas" em seus territórios.
Em síntese, as leituras teológicas de Lutero levaram-no a atacar as doutrinas católicas fundamentais, entre as quais o celibato clerical e a supremacia papal, exigindo, também, a reforma radical das ordens religiosas. Lutero colocou nas portas da igreja do castelo de Wittenberg, em 1517, suas famosas 95 teses, nas quais atacava, entre outros problemas, a venda de indulgências pelos papas.
Outra conseqüência: a Reforma, provocando a livre discussão dos textos sagrados, minou-lhes o prestígio. As guerras que assolaram a Europa após a Reforma também ajudaram a enfraquecer os ideais humanistas de harmonia natural e social. Porém, a idéia de racionalidade e a nova visão do mundo difundidas pelo humanismo sobreviveram nos pensadores racionalistas e empiristas e formaram a base do Iluminismo. Em nenhuma outra época mostrou a razão humana tanta confiança em si mesma quanto durante o século XVIII. Ela demonstrou o maior desprezo pelas instituições humanas que constituíam a herança de um passado recente, e as considerava como resultado da ignorância e da barbárie. As classes cultas estavam convencidas de que a razão humana, livre das trevas da superstição e da ignorância, poderia cedo reformar o mundo e fazer desaparecer inúmeras experiências dolorosas, assim como todos os absurdos e as injustiças.
Um pequeno parêntese. Uma época histórica não corresponde nunca, de uma maneira precisa, a um século determinado. Quando se fala do século XVIII, do ponto de vista da cultura e da vida política, faz-se alusão na verdade não ao período compreendido exatamente entre os anos de 1701 e 1800, mas antes ao período que vai de 1715 (ano da morte de Luís XIV, como já referi), a 1789, data em que eclodiu a Revolução Francesa. Alguns estudiosos acham conveniente estendê-lo até 1815, data do fim das guerras napoleônicas.
Fechado o parêntese. Como orientação filosófica predominante no século XVIII, o ideário iluminista apresentou características sutilmente diferenciadas na Alemanha, França, Inglaterra e Escócia, e as Lojas Maçônicas ajudaram a disseminá-lo por toda a Europa. Na Alemanha, o Iluminismo (aufkliirung), que se estendeu desde meados do século XVII ao começo do século XIX, foi um movimento literário e filosófico confinado às universidades. Os escritos de Leibniz (1646-1716) e Kant (1724-1804) debatiam racionalismo e tolerância religiosa no lugar de superstição e repressão. Na França, as idéias iluministas foram partilhadas por filósofos, literatos, I cientistas e pensadores, que estavam unidos em sua crença na supremacia da razão e no desejo de resultados práticos no combate às injustiças e desigualdades. O movimento contra as crenças e instituições estabelecidas ganhou impulso durante o século XVIII, com Voltaire, Rousseau, Turgot (1727-1781), Condorcet e muitos outros. Muitos foram presos em razão de suas convicções, mas por meio da Enciclopédia seus ataques ao governo, à Igreja e ao judiciário forneceram a base intelectual para a Revolução Francesa.
O Iluminismo inglês deve sua origem às teorias políticas de Locke e ao exemplo francês. Thomas Paine (1737-1809), jornalista e político americano nascido na Inglaterra - notável por sua atuação na revolução americana e na consolidação da república dos EUA -, um admirador dos franceses, assim como muitos outros escritores e poetas, veiculava as idéias iluministas.
A comprovação de que foram muitos os pensadores e filósofos que influíram decisivamente nesse período é avalizada por Gaetano Mosca (1858-1941), professor da Universidade de Roma, na obra História das Doutrinas Políticas, lançada entre nós em fins da década de 1940 (pág. 206), quando afirma que "na história do pensamento político a influência de Rousseau foi ainda maior e mais profunda do que a de Montesquieu. Não somente modelou ela a mentalidade de seus contemporâneos, como ainda fez sentir seu efeito, e fortemente, no século seguinte". "Ainda hoje, em pleno século XXI, vivemos uma atmosfera intelectual mais ou menos impregnada das idéias do filósofo de Genebra. O sucesso que obtiveram as teses de Rousseau desde sua aparição é explicável pelo fato de que eram justamente estas idéias que a sociedade européia, e especialmente a sociedade francesa, então aguardavam. Nesta época - continua ele - a difusão das idéias novas era encorajada sobretudo por uma associação secreta chamada Franco- Maçonaria. Com o otimismo característico do século XVIII. esta associação se propunha atingir uma nova organização social que iria fazer do homem. até aí infeliz e escravo. um ser livre e feliz". Já Erich Hobsbawn (n. em 1917), historiador britânico contemporâneo, intérprete dos fatos históricos segundo a teoria política marxista, (in Era das Revoluções - 1789/1848, págs. 76/77), evidencia a influência da Maçonaria, afirmando que "a Revolução Francesa não foi feita ou liderada por um partido ou movimento organizado, no sentido moderno, nem por homens que estivessem tentando levar a cabo um programa estruturado. Nem mesmo chegou a ter 'líderes' do tipo que as revoluções do século XX nos têm apresentado, até o surgimento da figura pós-revolucionária de Napoleão. Não obstante - prossegue - um surpreendente consenso de idéias gerais entre um grupo social bastante coerente deu ao movimento revolucionário uma unidade efetiva. O grupo era a 'burguesia'; suas idéias eram as do liberalismo clássico, conforme formuladas pelos 'filósofos' e 'economistas' e difundidas pela maçonaria e associações informais". Diz ainda Hobsbawn que "em sua forma mais geral, a ideologia de 1789 era a maçônica, expressa com tão sublime inocência na 'Flauta Mágica' de Mozart (1791), uma das primeiras grandes obras de arte propagandísticas de uma época em que as mais altas realizações artísticas pertenceram tantas vezes à propaganda".A REVOLUÇÃO FRANCESA E A MAÇONARIANa verdade, a história mostra que quase nunca são pacíficas as reivindicações do homem comum em face dos homens dirigentes, como se estes, ao assumirem a direção no meio social, se desfizessem da condição humana originária.
Com toda a segurança, podemos afirmar que Maçons isoladamente ou grupos de Maçons tiveram participação significativa na cristalização das correntes de pensamento que forneceram as bases teóricas para o surgimento de inúmeras revoluções havidas no mundo."Nobres, vós sois o flagelo da sociedade, como sois também o inimigo da Pátria. Vossos exemplos e vossa moral levaram os costumes a um grau de corrupção nunca antes atingido. Para satisfazer, não vossas paixões, mas vossas fantasias, vós os transgredistes, ao ponto de vos permitir comportamentos cujo preço é o cadafalso".
Este texto figurava em um panfleto anônimo, igual a milhares de outros, em circulação principalmente em Paris, acusando a nobreza de corrupção, imoralidade, decadência, etc..., nos momentos que antecederam a Revolução Francesa de 1789, seguramente um dos acontecimentos mais importantes da história do mundo ocidental. O alcance de suas conseqüências chega até nós. A 26 de agosto de 1789, a Assembléia Nacional Francesa aprova a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nela, estão estabelecidos os direitos básicos dos franceses. O preâmbulo da Declaração diz claramente: "considerando que a ignorância, a negligência ou o desprezo pelos direitos humanos constituem as causas únicas das desventuras públicas e das corrupções do governo"... Mais adiante, depois de outras considerações, prossegue o preâmbulo: "Por tais razões, a Assembléia Nacional reconhece e declara, na presença do Ser Supremo, e com a esperança da sua benção e do seu favor, os seguintes direitos dos homens e dos cidadãos:
I - Os homens nascem e continuam sempre livres e iguais com respeito aos seus direitos. Por conseguinte, as distinções civis somente podem fundar-se na utilidade pública.
II - O fim de todas as associações políticas é a preservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem; e esses direitos são liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão. "Portanto, a agitação revolucionária de fins do século XVIII baseou-se na teoria da igualdade natural de todos os homens e na soberania popular. Eis aí, colocados de forma cristalina, alguns dos postulados do Iluminismo. Essa teoria não reconhecia a autoridade das monarquias tradicionais e absolutistas e a legitimidade dos privilégios da nobreza. Alguns estudiosos entendem que a Declaração de Independência dos Estados Unidos - a Declaração de Virgínia, de 1776 - foi e ainda é um documento revolucionário, ao defender a igualdade natural de todos os homens e ao direito de se mudarem os governantes por meios pacíficos ou, em caso de resistência, pela força. O maçom Thomas Jefferson foi o autor da Declaração de Independência, texto em que se encontram reunidos os princípios políticos mais relevantes, originados na doutrina do direito natural.
Eis os princípios:
1 - o poder reside no povo;
2 - todos os homens são iguais perante a lei;
3 - a existência de uma série de direitos inalienáveis da pessoa humana, como a vida, a liberdade, a busca da felicidade e até a rebelião contra o governo despótico, tirânico.A única finalidade do governo deve ser exatamente a proteção desses direitos. A mesma idéia se aplica à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França de 1789. Depois da Revolução Francesa, a igualdade legal, política e social representou importante papel na organização das sociedades modernas. Tais princípios também estão claramente expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada por unanimidade em dezembro de 1948 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em Paris. Aliás, já no seu Artigo 1º encontramos a tríade da Revolução Francesa: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".De uso corrente nos séculos XVII e XVIII, a doutrina do Direito Natural estabelecia que os direitos naturais devem ser incondicionais, imutáveis e inalienáveis, afirmando-se de modo geral que são os mesmos para todos os homens. Os direitos naturais mais comumente reconhecidos compreendem o direito à vida, à liberdade e à igualdade.
Paralelamente, dá-se o surgimento de preceitos essenciais para a elaboração das normas que regulamentam aorganização social. Trata-se de princípios de caráter geral, necessariamente considerados no momento em que se elabora qualquer norma jurídica. E um desses princípios em especial tem muito a ver com o que aqui estamos colocando: é o da Resistência à Opressão. Deriva ele da legitimidade do poder, eis que o desígnio do governo legal é a legitimidade de seus atos, pelo respeito à ordem constituída e aos direitos fundamentais. Toda ilegalidade é opressiva, o que justifica plenamente a Resistência. Assim, é certo que os governantes que carecem de legitimidade, os governantes despóticos, tirânicos, não podem, em essência, "ser virtuosos". Entendemos que é precisamente este o alcance da razão de ser da pergunta e da resposta referidas inicialmente, responsáveis pela curiosidade que levou à realização do presente trabalho.Aqui reside o compromisso social do ideário da Sublime Ordem, atenta às relações entre governantes e governados. Se eles não são "virtuosos", isto é, se não governam segundo o interesse da sociedade, tornam-se opressivos, o que legitima a revolta. A opressão não deixa espaço para a tríade fundamental que a nossa Instituição tomou à Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.Santo Tomás de Aquino (1225-1274, no século XIII, portanto), na obra Summa Theologica, explica que Deus quis que houvesse governo, mas que deixara a forma de governo à livre escolha dos homens. Distingue, em seguida, o tirano a título, isto é, aquele que usurpa o poder, e o tirano ab exercicio, ou seja, o soberano cuja origem pode ser legítima, mas que abusa posteriormente do seu poder. Santo Tomás acredita que o tirano a título pode legitimar a sua soberania se governa com retidão, ou seja, no interesse dos seus súditos. Admite também que, em casos extremos, quando a tirania toma-se insuportável e que imponha aos súditos o cometer pecados, a rebelião se justifica.Vemos que historicamente a idéia da resistência à opressão não é assim tão recente.
Ao mesmo tempo, temos que admitir que a opressão pode nos alcançar mesmo dentro da Ordem Maçônica, especialmente aquela que atinge os bem-intencionados, ao se defrontarem com pessoas de índole autocrática que, quase sempre, estão muito mais preocupadas em estabelecer "feudos" para se eternizarem no poder, apenas para alimentar a vaidade e outros vícios. Tais vícios, sabemos todos, além de embotarem a inteligência e deteriorarem o caráter, cegam a consciência, aprisionando o indivíduo na mais terrível das masmorras. E o ideário maçônico - razão de ser da instituição - fica obviamente comprometido. É lógico, portanto, que o direito de resistir a esta forma de opressão também pode (e deve) prevalecer. Ah!... os tiranos... como os há na Sublime Ordem, infelizmente! Aliás, urge que se faça alguma coisa, pois como diz Edmund Burke (17291797), "Há um limite além do qual a tolerância deixa de ser uma virtude".

MAÇONARIA FRANCESA VERSUS MAÇONARIA ANGLO-SAXÃ
Procurando estabelecer um paralelo entre os postulados adota dos pela maçonaria francesa e pela anglo-saxã, tomamos como referência o título lI, da Autoridade Civil, na Constituição de Anderson, de 1723, que estabelece: "o maçom deve ser pessoa pacífica, submeter-se às leis do país onde estiver e não deve tomar parte nem se deixar arrastar nos motins ou conspirações deflagradas contra a paz e a prosperidade do povo, nem se mostrar rebelde à autoridade inferior, porque a guerra, o derramamento de sangue e as perturbações da ordem, têm sido sempre funestas para a Maçonaria. Assim é que, na antiguidade, os reis e príncipes se mostraram muito dispostos para com a sociedade, pela submissão e fidelidade de que os maçons deram constantes provas no cumprimento de seus deveres de cidadão e em sua firmeza em opor sua conduta digna a caluniosas acusações de seus adversários: esses mesmos reis e príncipes não se recusaram a proteger os membros da corporação e defender a integridade da mesma, que sempre prosperou em tempo de paz."Eis aí claramente expresso o caráter de submissão da maçonaria anglo-saxã no início do século XVIII, tutelada pela nobreza, ainda que os maçons "fossem fiéis às leis" (será que também eram "amigos dos governantes"?). Com toda a certeza, a "burguesia" da época adulava a nobreza buscando a garantia de privilégios e interesses, principalmente nas colônias inglesas espalhadas pelo mundo.A propósito, João César (in Maçonaria e Política, 1956, p. 98), comenta: "Por aí se vê o caráter eminentemente político da Constituição de Anderson. Enquanto havia necessidade de a Maçonaria servir aos adeptos das concepções democráticas e liberais de Cromwell, essa Constituição não encontrava ambiência. E só teve a aceitação que granjeou imediatamente, porque ia servir, politicamente, ao poder constituído, interessado na 'submissão' de tão poderosa organização".Enquanto que a moderna maçonaria anglo-saxã se estruturou (e frutificou) sob a égide da subserviência à monarquia, a maçonaria francesa cresceu e se fortaleceu a partir de conceitos diametralmente opostos, formulados a partir do ideário iluminista e sob a inspiração dos mais elevados princípios de liberdade e de respeito aos direitos mais elementares, reconhecidos como fundamentais na existência de todos os homens. E é precisamente este o Compromisso Social da Maçonaria, e que se constitui no legado, na herança que nos deixaram aqueles que nos precederam. Esta é a bandeira da Ordem Maçônica, comprometida democraticamente, desde a sua origem, com a construção de um Templo Social em que a liberdade, a igualdade e a fraternidade existam concretamente, e não sejam apenas meros enunciados idealísticos.Se há compromisso, há também responsabilidade.Temos, todos nós, a mais absoluta convicção de que são extremamente difíceis os tempos em que vivemos. Hoje, a tirania é de outra natureza, muito embora a corrupção não seja muito diferente daquela, ensejando como que a falência de certos valores morais. Isto, novamente, consagra a desigualdade e cria novos excluídos.
É preciso que utilizemos a experiência e os conhecimentos que a Maçonaria nos proporciona, buscando um efeito multiplicador, contagiando o mundo profano com a prática da virtude, mostrando, assim, que aprendemos as lições do ideário iluminista.
O maçom, por ter "visto a Luz", deve saber introjetar os valores éticos e morais da instituição, pois os seus postulados estão alicerçados no amor e na convicção de que todos aqueles com quem convivemos são IGUAIS a nós e, ainda que não tenham tido a oportunidade de VER A LUZ, também eles são nossos IRMÃOS.