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Médico nega atendimento em caso de urgência e é preso em Naviraí

No dia de ontem, quarta-feira, dia 16 de outubro de 2019, aconteceu um fato inusitado na cidade de Naviraí. Como é sabido por todos, alguns médicos contratados por concurso e por contratos temporários com prazo determinado, ficam à disposição do Hospital Municipal no chamado sobreaviso que quer dizer, quando é convocado para uma cirurgia de emergência ou urgência, ele deve comparecer o mais rápido possível ao hospital para atender o chamado, já que, durante o mês, recebe por 10 dias de sobreaviso, o que corresponde a um valor de R$ 800,00 como plantonista e mais duas vezes da tabela SUS, totalizando a quantia de R$ 1.200,00.

Precisando dos trabalhos de um médico anestesista o gerente de Saúde do município fez pessoalmente uma ligação para o doutor Fabrício Hiroshi Ozomo, que mantinha um contrato temporário por prazo determinado com o município e o mesmo disse que não poderia atender, já que fazia alguns dias que ele e a Gerência de Saúde estavam mantendo diálogos para um novo acordo salarial nos plantões. Essas conversações gerou um comunicado emitido pelo diretor clinico do Hospital Municipal, doutor Felipe, comunicando ao prefeito, ao gerente de saúde, aos vereadores e ao Ministério Público, que a partir do dia 11 de outubro de 2019, os anestesiologistas iriam suspender seu trabalho até que fossem concluídas as negociações salariais.

Alguns dias antes desse fato da prisão, doutor Fabrício teria se deslocado até a servidora Cecília que foi quem redigiu seu pedido de afastamento e entregou a servidora de nome Cássia. “O pedido foi entregue, mas não continha a assinatura do médico”, disseram as servidoras. Segundo Welligton o documento foi assinado na manhã desta quinta-feira, em sua própria sala.

 

O PEDIDO DE PRISÃO

O pedido de prisão por se negar atendimento por ser um caso de urgência com uma mulher grávida foi feito pelo Ministério Público Estadual, afirmando que pedia tal procedimento pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 316 do Código Penal, ocorrido no dia 16 de outubro de 2019.

Segundo o parecer do Juiz de Direito Eduardo de Lacerda Trevisan, a quem coube analisar e decidir sobre o pedido do MPE, “o flagrante está formalmente em ordem. Deveras, logo após a captura, o preso foi

apresentado à autoridade competente, que, por sua vez, ouviu o condutor, colhendo sua assinatura e entregando a este cópia do termo e recibo de entrega de preso. Em seguida, procedeu a oitiva das testemunhas que o acompanharam e ao interrogatório do conduzido sobre a imputação que lhe é feita, colhendo após cada oitiva sua respectiva assinatura”.

 

DA PRISÃO

“Apesar de haver indícios da materialidade e autoria, o autuado não deve permanecer preso, principalmente pelo fato de que preenche os requisitos legais para substituição da prisão por medidas cautelares (CPP, art. 282, parágrafo 6º, a contrario sensu). Conforme se deflui do auto, trata-se de delito que não causou abalo social, de modo que a prisão cautelar não se justifica para resguardar a ordem pública. O indiciado é primário, de bons antecedentes, tem residência fixa e não há, notícias de que é dado a prática de crimes”, diz um despacho do Juiz de Direito Eduardo de Lacerda Trevisan.

OS FATOS

Segundo consta dos autos e de outros documentos em poder da imprensa, antes de ser emitido a ordem de prisão, o gerente de Saúde Wellington Santussi teria se deslocado à Promotoria para prestar maiores esclarecimentos sobre o comunicado do diretor clínico do Hospital Municipal e na presença do Promotor de Justiça Daniel, recebeu um telefonema dizendo da urgência e teria ligado para o médico pedindo o seu comparecimento no Hospital Municipal para atender uma emergência. “Pelo telefone, com a viva voz ligada, eu liguei e o promotor Daniel ouvia do próprio médico ele pedindo aumento salarial e que se fosse concretizado, ele não iria prestar o atendimento”. Essa conversa foi ouvida por Wellington e doutor Daniel, que é o promotor que pediu a prisão do médico.

Consta nos documentos em poder da imprensa que o médico estava fazendo o acompanhamento como médico plantonista da Cassems em cujo local fizeram duas cirurgias naquela data, no momento em que ele era convocado para ir ao Hospital Municipal. Os policiais só efetuaram a prisão de Fabrício Ozomo após ele terminar os dois procedimentos cirúrgicos, sendo que quando recebeu a voz de prisão, os policiais eram acompanhados pelo irmão do médico que é advogado, doutor Guilherme Ozomo.

REPERCUSSÃO

Este caso ocorrido nesta quarta-feira (16) em Naviraí teve grande repercussão na cidade e durante o dia de hoje algumas pessoas sequer sabiam ou queria comentar em pormenores o caso. (Texto: Jota Oliveira, com informações do repórter José Luiz Bressa).

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