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Projeto de Onevan garante matrícula em escolas perto de casa a alunos com deficiência

Estabelecimentos de ensino públicos e privados são abrangidos por projeto de lei

Assembleia Legislativa – O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), apresentou projeto de lei, na sessão plenária desta terça-feira, que assegura aos alunos portadores de deficiência o direito de matrícula em estabelecimentos de ensino públicos e/ou privados mais próximos de suas respectivas residências.

Projeto de Lei – Onevan consignou em seu projeto de lei que o IBGE estima que quase 25% da população brasileira (50 milhões de pessoas) possui algum tipo de deficiência (física ou mental), bem como ponderou os obstáculos e dificuldades que estes cidadãos encontram para estarem inseridos na sociedade.

“A matéria busca assegurar, primordialmente, o melhor acesso ao exercício do direito à Educação aos alunos portadores de deficiência, o que visa garantir a formação escolar e, também, o acesso ao mercado de trabalho”, explicou o deputado estadual Onevan de Matos.

Direitos Humanos – O texto do projeto de lei consigna, ainda, que práticas de discriminações ou a criação de dificuldades para o cumprimento da lei serão considerados violação aos direitos humanos, estabelecendo punições às pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem o normativo.

“A proposta visa facilitar e promover o acesso dos deficientes à escola mais próxima de sua residência ou local de trabalho, oportunizando Educação e a garantia de melhores integração e inserção na sociedade”, concluiu o deputado estadual Onevan de Matos.

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